IPTU NÃO GARANTE PROPRIEDADE DE IMÓVEL

Lembre-se: se você precisar saber quem é o dono de um imóvel, procure no cartório de imóveis e não na prefeitura. Um dos equívocos que ocorrem com maior frequência, é as pessoas confundirem a titularidade do IPTU com a propriedade do imóvel. O fato de alguém ter o IPTU lançado em seu nome no cadastro […]

BANCO DO BRASIL DESISTE DO MINHA CASA, MINHA VIDA

O Banco do Brasil decidiu que não mais financiará imóveis por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, devido ao elevado nível de inadimplência e ao retorno muito baixo. A meta do BB é deixar essas operações para a Caixa Econômica Federal, que tem estrutura melhor para lidar com o público de baixa renda. No […]

RECONHECIDO DIREITO DE TRANSPORTE DE ÁGUA POR IMÓVEL VIZINHO

O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que reconheceu o direito de condução de água por terreno alheio, mediante prévia indenização ao proprietário. O STJ destacou que o direito à água é inerente à compreensão da função social da propriedade, podendo, por esse motivo, ser compreendido como um verdadeiro direito […]

A MAIOR TORRE DO MUNDO FICARÁ EM DUBAI

O governo do Emirado de Dubai anunciou oficialmente o começo das obras de uma torre que, quando concluída, deve superar em altura o Burj Khalifa – arranha-céu inaugurado em 2010 como o mais alto do mundo. A construção será batizada como simplesmente “A Torre”. Estima-se que sua altura chegue a 1.000 metros e que seu […]

A PRESENÇA FEMININA NA CORRETAGEM DE IMÓVEIS

Um dos ramos em que a presença feminina vem se destacando é o imobiliário. Segundo pesquisas, elas representam quase metade dos profissionais dessa área (48%). Esse destaque fica ainda mais evidente quando os números são comparados ao ano de 1.995, época em que as mulheres representavam apenas 8,3% dos corretores de imóveis.

GOVERNO FEDERAL DEVERÁ LANÇAR O “CARTÃO-REFORMA”

O governo federal vai lançar no próximo dia 25 um programa já batizado de “Cartão-Reforma”, que concederá subsídios públicos para que a população de baixa renda possa comprar materiais de construção para reformas em suas moradias. O Tesouro Nacional destinará R$ 500 milhões para o novo programa em 2017 e cada beneficiário receberá, em média, […]

BEM DE FAMÍLIA LUXUOSO TAMBÉM NÃO PODE SER PENHORADO

O Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento jurisprudencial que impede a penhora do bem de família, mesmo sendo considerado um imóvel de alto valor mercadológico. Para o STJ, os imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos, em razão do seu valor econômico, da proteção conferida aos bens de família, conforme previsto […]

VEJA O PERFIL DOS MUTUÁRIOS DA CEF

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o perfil do comprador de imóveis que faz uso de financiamento habitacional via CEF é jovem (três quartos deles tem idade inferior a 45 anos). Por faixa de renda, a distribuição é a seguinte: 27% ganham até três salários mínimos; 36%, de três a seis salários mínimos; 15%, […]

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA CORRETORES

A exemplo do que já acontece com outras profissões, foi lançado um seguro de responsabilidade civil destinado aos corretores de imóveis (pessoas físicas e jurídicas), oferecendo proteção financeira em caso de condenação judicial. Tudo porque, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, as obrigações dos corretores com os seus clientes aumentaram de […]

RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

Muitos acham injusto, mas apenas o locatário – nunca o locador – pode rescindir unilateralmente um contrato de locação residencial que esteja vigorando por prazo determinado. Bastará ao locatário pagar a multa contratada ou a que for fixada por um juiz, se aquela for considerada exagerada. Como o próprio nome diz, a Lei do Inquilinato […]