Ter uma casa própria costuma representar a realização de um sonho, mas atrasos no pagamento das prestações do financiamento do imóvel, das despesas de condomínio ou do IPTU podem levar o proprietário a perder o bem. Dívidas de contratos em que o imóvel foi dado em garantia, de pensão alimentícia ou de fiança em locação […]
Apesar de ter estruturas parecidas, condomínios de lotes e loteamentos são empreendimentos com concepções diversas. A diferença básica é que, no loteamento, compra-se apenas a área referente ao lote, enquanto no condomínio adquire-se uma fração ideal, que engloba não apenas a área de uso privativo, ou seja, o terreno como também a área de uso […]
Adquirir um imóvel cujo inventário ainda não está concluído requer alguns cuidados do comprador. Embora essa pendência não impeça o negócio, o processo se torna mais arriscado para quem está fazendo o investimento. Mas é possível fazer a aquisição de forma segura, com auxílio judicial: o comprador deve pedir ao juiz do inventário uma autorização […]
Diante da disputa entre as instituições financeiras para oferecer as menores taxas aos clientes, cresce também a busca pela portabilidade dos mútuos imobiliários firmados no passado. Os economistas e os advogados avaliam o momento como adequado para reduzir o valor das parcelas e economizar uma boa grana. Só para se ter uma ideia, seria possível […]
No Código Civil há um instrumento chamado “direito de superfície”, pelo qual um proprietário pode conceder a terceiro o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante contrato por escritura pública devidamente registrado no Cartório do Registro de Imóveis. Quem arca com os encargos e tributos é o superficiário, como […]
Nas ações de execução com garantia hipotecária, a intimação dos terceiros intervenientes garantidores é suficiente para validar a penhora sobre o imóvel deles, não havendo necessidade de que sejam citados para compor o polo passivo do processo. Com base nesse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça manteve a penhora de um imóvel hipotecado – apesar […]
A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial, faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que permitiu a penhora de […]
Como o Código de Defesa do Consumidor dispõe que toda informação ou publicidade, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, obriga o fornecedor que a divulgar e integra o contrato que for celebrado com o comprador, é certo se afirmar que todas as áreas comuns e privativas de edifícios anunciados por construtoras/incorporadoras, deverão ser […]
Por impulso, empolgação ou falta de conhecimento, muitas pessoas prometem adquirir um imóvel sem o necessário planejamento. Os erros mais comuns cometidos nessa hora são: não computar os gastos com custas e impostos, não estar com toda a sua documentação pessoal em dia e menosprezar a vistoria do imóvel – o que pode causar uma […]
Ao financiar um imóvel, o comprador deve ficar bem atento às condições exigidas para a concessão do empréstimo, a fim de evitar prejuízos. Dentre as irregularidades mais comuns cometidas pelos agentes financeiros, destaca-se a venda casada de outros produtos, como cartão de crédito e abertura de conta corrente – o que é vedado pelo Código […]