O cerco aos fumantes continua apertando. A partir de 3 de dezembro de 2014, passou a valer a nova legislação antifumo, que proíbe fumar em locais públicos fechados, incluindo salões de festas, garagens cobertas e outros lugares condominiais fechados. Em áreas abertas, como piscinas e quadras esportivas, não há vedação legal, mas a assembleia geral […]
O superior Tribunal de Justiça decretou a ilegalidade de uma associação de proprietários de apartamentos, que pretendia assumir as atribuições de um condomínio edilício. Para o STJ, não é compatível com o ordenamento jurídico nacional a coexistência de condomínio, regularmente instituído, com uma associação criada por moradores de um dos quatro blocos que o integram.
Não é do conhecimento de todos, mas de acordo com a Instrução Normativa SRF nº 15, de 02/02/01 e com o Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 2, de 27/03/07, as receitas condominiais provenientes da locação a terceiros de espaços comuns nos edifícios, devem ser tributadas em nome de todos os condôminos, já que os condomínios […]
Uma das boas dicas de segurança para os moradores de condomínio, é a lista de convidados. Quem for oferecer uma festa no seu apartamento ou mesmo no salão de festividades do prédio, deve fazer uma relação dos convidados e entregá-la à pessoa encarregada da recepção. Quem não estiver no rol, só deve entrar com a […]
Regido pela Lei nº 4.591/64, o condomínio por administração, mais conhecido como a preço de custo, é destinado a pessoas com um bom poder aquisitivo, sendo de grande interesse para investidores. Como nesse caso não existem despesas financeiras, taxa de risco, impostos e lucro do incorporador, o valor final da obra costuma ser 30% a […]
A não ser que a convenção condominial proíba, o síndico (ou qualquer outra pessoa) pode representar condôminos em assembleias gerais, por procuração. É claro que, nas reuniões onde haverá eleição da administração do condomínio e prestação de contas, o ideal é a participação pessoal de todos; contudo, não há lei que vede condôminos serem representados […]
Embora o Código Civil determine que o síndico deve prestar contas anuais à assembleia e “quando exigidas”, os tribunais tem decidido que um condômino sozinho não tem legitimidade para pedir prestação de contas, em juízo ou fora dele. Isso porque, se o administrador condominial já fez a apresentação das contas em assembleia, não há razão […]
O Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento no sentido de que o crédito do condomínio, referente a despesas ordinárias e extraordinárias não pagas por condômino, tem preferência até mesmo sobre o crédito hipotecário. Para o STJ, como a receita condominial tem por objetivo a conservação da edificação, se esta se perder por falta de manutenção, […]
Por falar em pet place, muitos veterinários apontam as cachorras pequenas e sem raça definida (SRD) como os melhores pet para se criar em apartamento, por serem mais calmas e resistentes. Seguem-se o shih-tzu, o lhasa apso, o yorkshire, o pug, o poodle, o bull dog francês, o golden retriever, o dálmata, o lulu da […]
Proliferam nos condomínios residenciais as áreas reservadas aos animais de estimação – cujo número também cresce acentuadamente. Esses locais, mais conhecidos por sua denominação em inglês (pet place ou pet play), ficam em áreas de uso comum, tem pisos e revestimentos especiais e uma infraestrutura com pista de corrida com obstáculos, pratos para ração e […]