Na aquisição do primeiro imóvel residencial, financiado dentro do Sistema Financeiro da Habitação, todo adquirente tem direito a um desconto de 50% nas despesas relacionadas com a compra (escritura/registro). Se a aquisição envolveu imóvel do programa Minha Casa, Minha Vida, adquirido do FAR e do FDS, o desconto pode alcançar 75% dos gastos.
O mercado imobiliário na cidade de São Paulo teve uma queda em junho, mas acumulou crescimento no primeiro semestre, com recuperação dos lançamentos e das vendas, depois de atingir recorde de baixa em 2016. No acumulado do primeiro semestre, houve um aumento de 9,6% em relação ao mesmo período de 2016, de acordo com pesquisa […]
Especialistas em finanças acreditam que o mercado imobiliário comercial já está pronto para uma nova recuperação, com as empresas aproveitando os aluguéis desvalorizados para melhorar suas instalações. A perspectiva de queda nos juros aumenta o entusiasmo dos investidores; o Banco Central tende a reduzir a taxa Selic para 8% até o final de 2017.
O Índice FipeZap – que acompanha o preço de venda dos imóveis residenciais em vinte grandes cidades brasileiras – registrou uma queda de 0,15% entre junho e julho. Trata-se do quinto mês consecutivo com redução nominal de preços no ano, resultando em uma queda acumulada de 0,38% no preço dos imóveis residenciais em 2017.
Norma que pouca gente conhece, determina que os pais só podem vender um imóvel a um filho caso os outros filhos – se existentes – concordem por escrito. O objetivo do legislador foi proteger os demais herdeiros, evitando-se alienações a preço vil, isto é, típicas doações disfarçadas de compra e venda, com o favorecimento a […]
Quando a venda de um imóvel for feita por medida de extensão ou por área determinada, o adquirente tem o direito de exigir o complemento se o tamanho real for inferior ao negociada em mais de 5%; também poderá pedir o abatimento do preço ou, até mesmo, a rescisão do contrato. Trata-se, nesse caso, da […]
Os bancos poderão ganhar mais tempo para vender imóveis e outros bens recebidos em garantia de empréstimos não pagos. A mudança na forma do tratamento desses ativos constou na Medida Provisória nº 784, que trata dos acordos de leniência entre instituições financeiras e o Banco Central. A norma anterior determinava que os bancos tinham até […]
O Código Civil de 2002 inovou ao dizer que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Trocando em miúdos, isso significa dizer que operações […]
É sempre bom lembrar que nem mesmo a escritura pública de compra e venda não transfere a propriedade de um imóvel. É o que diz o art. 1.245 do Código Civil, segundo o qual a propriedade imobiliária só se transfere entre pessoas vivas com o registro da escritura no cartório do registro de Imóveis. Ou […]
A modalidade de venda “ad mensuram” é aquela em que toda a área é previamente determinada, estabelecendo-se o preço com base no tamanho do imóvel. Já a venda “ad corpus” é aquela em que o imóvel é negociado pelas suas confrontações e divisas, constituindo-se em corpo certo e determinado, porém, sem especificar exatamente sua área […]