O contrato de promessa de compra e venda de imóveis é celebrado, em regra, sem direito a arrependimento. Todavia, há situações, decorrentes de lei ou da vontade das partes, nas quais o direito de arrependimento estará presente. Nas transações entre particulares, como a figura do consumidor não existe, aquele que romper o ajuste fica obrigado […]
A ideia de “garantir” uma unidade antes de todos pode parecer estratégica, especialmente quando o empreendimento ainda nem saiu do papel. Surge então o chamado “termo de reserva”, apresentado como um atalho seguro para assegurar o negócio. Mas, no campo jurídico, nem tudo que antecipa a vantagem preserva a proteção. A Lei nº 4.591/1964 foi […]
O usufruto é um instituto antigo, sólido e amplamente reconhecido, mas ainda cercado de equívocos na prática. Um dos mais comuns surge quando se pretende vender um imóvel gravado com usufruto: a ideia de que o usufrutuário precisa autorizar o negócio. À primeira vista, parece lógico. Juridicamente, não é. O erro nasce da confusão entre […]
Comprar um imóvel na planta costuma começar com encantamento. Ambientes decorados, iluminação perfeita e detalhes pensados para seduzir criam a sensação de que aquele espaço já é seu. Nesse momento, o que se vê parece concreto — mesmo sendo, na prática, apenas uma projeção cuidadosamente construída. O problema surge quando a realidade não acompanha a […]
Em contratos imobiliários, a decisão de desistir do negócio costuma vir acompanhada de um receio imediato: continuar acumulando dívidas enquanto a situação é discutida na Justiça. No entanto, o entendimento jurídico tem evoluído para evitar esse tipo de prejuízo ao comprador. Quando há manifestação clara de interesse em rescindir o contrato, a continuidade das cobranças […]
A venda de uma fazenda arrendada costuma gerar insegurança entre produtores rurais que dependem da área para manter sua atividade. Muitos acreditam que a simples mudança de proprietário encerra automaticamente o contrato de arrendamento. No entanto, a legislação agrária brasileira estabelece justamente o contrário: a transferência do imóvel não rompe o vínculo existente entre arrendatário […]
Comprar um imóvel costuma representar uma das decisões financeiras mais importantes da vida. No entusiasmo da negociação, muitos se concentram apenas no preço, na localização e nas condições de pagamento. Porém, existe uma etapa silenciosa que pode definir o sucesso ou o fracasso do negócio: a verificação documental. Ignorar essa análise pode transformar um investimento […]
Muitas pessoas assinam contratos crendo que estão apenas formalizando um acordo simples. Mas é justamente nesse momento que surgem alguns dos maiores problemas jurídicos. Pequenos detalhes escondidos no texto podem transformar uma negociação legítima em uma longa e desgastante disputa judicial. E, quase sempre, esses problemas poderiam ter sido evitados com uma análise jurídica cuidadosa […]
A decisão de adquirir um imóvel nasce da confiança construída pela oferta. Imagens, descrições e materiais publicitários moldam expectativas legítimas sobre o que será entregue. Quando a realidade rompe essa promessa, a frustração ultrapassa o campo emocional. O Direito reconhece que a oferta vincula o fornecedor. O que foi prometido integra o contrato. Ao analisar […]
Muita gente se sente insegura na hora de vender ou comprar um imóvel, sem saber quais documentos deve pedir para que ocorra uma transação garantida. Então, aqui vai um resumo da documentação essencial mínima que o vendedor e o comprador devem apresentar antes de fechar um negócio. Copie e guarde: VENDEDOR: 1) Matrícula atualizada do […]