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COMO FICA A PARTILHA DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL EM CASO DE SEPARAÇÃO?

Embora amplamente utilizada no Brasil há anos, a união estável ainda suscita dúvidas em relação à partilha de bens quando o casal decide se separar. Para tentar evitar discussões sobre os bens, muitas pessoas vivem juntas sem regularizar a relação – não celebram nem mesmo um contrato de namoro. Porém, quando isso acontece, a situação […]