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Notas do Mercado Imobiliário – 20 a 26 de outubro de 2014

19 de outubro de 2014
  • ONZE MILHÕES DE MORADIAS Recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, denominada Políticas Permanentes de Habitação, aponta para a necessidade de serem construídas mais de 11 milhões de moradias sociais no País – isso apenas para suprir metade do déficit habitacional que existirá em 10 anos, com o surgimento de 16,8 milhões de novas famílias. Para tanto, serão necessários recursos na ordem de R$ 760 bilhões. Um senhor mercado.
  • UM MOTOR CHAMADO PMCMV O mesmo trabalho da Fundação Getúlio Vargas também revelou que o Programa Minha Casa, Minha Vida gerou impactos diretos no setor da construção civil, como um valor agregado de R$ 70 bilhões e a criação de 1,2 milhão de empregos (23% de todos os postos de trabalho gerados pelo mercado da construção de 2008 a 2012). Até julho de 2014, as 3,5 milhões de unidades contratadas no âmbito do PMCMV responderam por um investimento superior a R$ 223 bilhões.
  • PIB DE DAR INVEJA Ainda conforme a FGV, entre 2008 e 2012 o PIB da construção civil elevou-se 33,2%, enquanto que o PIB das empresas da área aumentou nada menos que 76,7%. A título de comparação, o PIB brasileiro subiu 17% no mesmo período. São números recordes na história do Brasil, que os operadores do mercado imobiliário desejam manter com a consolidação das políticas públicas para o setor.
  • BENFEITORIA E ACESSÃO Como muita gente ainda confunde benfeitoria com acessão, aqui vai uma rápida explicação: considera-se benfeitoria a obra realizada em um imóvel, visando melhorá-lo ou conservá-lo (exemplo: instalação de um interfone); já acessão é o acréscimo feito a um imóvel, pela Natureza ou por vontade humana (exemplo: construção de casa sobre um terreno).
  • PARTICIPAÇÃO EM CONDO-HOTÉIS A Comissão de Valores Mobiliários decidiu que oferta pública de participação em condo-hotéis deve ficar submetida às regras do mercado de títulos. De acordo com a CVM, a venda de quotas ou frações desses empreendimentos não se equipara às negociações de unidades autônomas em condomínios edilícios, pois estas estão sujeitas às regras das incorporações imobiliárias.
  • MUNDO VIRTUAL EM ALTA De acordo com o Secovi/SP, 90% das buscas por imóveis tem início na internet. Normal, quando se sabe que mais de 40% das vendas das grandes construtoras brasileiras começam on line. As estatísticas também informam que, mensalmente, cerca de 4 milhões de pessoas acessam sites relacionados com imóveis. Outro dado interessante, é que 2/3 dos internautas usam a internet para pesquisar mercadorias que querem comprar off line.
  • ALUGUÉIS DOBRARAM DE VALOR Estudo produzido pela imobiliária paulista Coelho da Fonseca, mostrou que o valor médio do aluguel de apartamentos, na cidade de São Paulo, dobrou nos últimos seis anos. Em 2008, o preço médio do metro quadrado era de R$ 21,00, pulando para R$ 42,30 neste ano. O maior aumento ocorreu em 2011, quando os locativos subiram quase 30% em relação a 2010. O momento atual é de estabilidade.
  • CONFUSÃO CONDOMINIAL A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá, nos próximos dias, se o devedor das despesas condominiais geradas por uma unidade autônoma é a pessoa em cujo nome o imóvel está matriculado, ou quem detém sua posse em virtude de contrato particular não registrado. Após esse julgamento do STJ, nenhum outro recurso defendendo tese contrária será aceito pela Justiça.
  • ANEXOS AOS CONTRATOS Embora muitos contratantes não saibam, os instrumentos de compra e venda de imóveis na planta têm sempre dois anexos: o memorial descritivo da obra, arquivado no registro imobiliário, e sua publicidade, mesmo que não ostensiva. Isso em virtude da Lei das Incorporações e também do Código de Defesa do Consumidor, que vinculam o memorial e a publicidade ao negócio entabulado.