O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DE CÔNJUGE SOBREVIVENTE

9 de novembro de 2018

O direito real de habitação é conferido em lei independentemente de o cônjuge ou companheiro sobrevivente ser proprietário de outros imóveis. Embora o Código Civil faça referência à necessidade de que o imóvel seja “o único daquela natureza a inventariar”, essa exigência não é interpretada de forma literal pela jurisprudência, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça.

INCÊNDIO: O SEGURO COBRE O CONDOMÍNIO E O APARTAMENTO?

9 de novembro de 2018

Todos os seguros residenciais contem a cobertura básica contra incêndio. Tratando-se de unidades em edifícios, o condomínio tem a obrigação de contratar um seguro, o qual, no entanto, cobrirá apenas as áreas de uso comum do prédio; para proteger a parte interna do apartamento, o proprietário deverá contratar um seguro com cobertura para a sua área residencial.

IMOBILIÁRIAS PASSAM A USAR ASSINATURAS DIGITAIS EM LOCAÇÕES

9 de novembro de 2018

O segmento da locação ganhou um forte aliado para agilizar os procedimentos e facilitar as contratações: a assinatura digital. Por meio dela, o inquilino pode fechar o negócio a qualquer hora e em qualquer lugar, não mais necessitando idas e vindas a cartórios. Até mesmo a coleta das assinaturas de fiadores residentes em outras cidades, fica simplificada com o novo mecanismo.

COMPRADOR DE IMÓVEL DEVE ATENTAR PARA OS GASTOS EXTRAS

9 de novembro de 2018

O custo final relativo à compra de um imóvel vai além do preço ajustado entre vendedor e comprador. Há despesas adicionais, no mais das vezes volumosas (chegando aos 3% do valor de mercado do imóvel), com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, com a escritura pública de compra e venda e com o seu registro no Cartório de Imóveis – todas devidas à vista, sem possibilidade de parcelamento.

CASAS DE CAMPO EM CONDOMÍNIOS FECHADOS TÊM ALTA PROCURA

9 de novembro de 2018

Casas no interior, em condomínios fechados de alto padrão, perto de grandes cidades, continuam a ter boa procura. Esses imóveis, constituídos por lotes com grandes metragens e residências de campo prontas, têm sido os responsáveis por despertar o sonho de um público seleto que, de forma geral, não deixou de investir em imóveis de luxo, mesmo num período de recessão econômica.

SINAIS DE OTIMISMO E RECUPERAÇÃO NO MERCADO IMOBILIÁRIO

9 de novembro de 2018

Índice divulgado pela Fipe e pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias mostrou um aumento de 18,3% no número de imóveis novos colocados à venda em agosto, em relação ao ano passado. É o melhor resultado para o mês da série histórica iniciada em 2014. O número de unidades lançadas nos últimos 12 meses apontou um crescimento de 24,6%.

PARTILHA DE BENS AO FINAL DE UNIÃO ESTÁVEL NÃO É AUTOMÁTICA

2 de novembro de 2018

A comprovação de uma união estável não é, por si só, motivo para se autorizar a partilha dos bens imóveis ao final da relação. Deve ser levada em conta, dentre outras situações, a idade dos companheiros à época do reconhecimento da união. Tendo um dos companheiros mais de 70 anos de idade, o Código Civil impõe o regime da separação obrigatória – regra que embora se dirija ao casamento, é estendida, por isonomia, à união estável.

QUEM TEM PREFERÊNCIA NA COMPRA: CONDÔMINO OU INQUILINO?

2 de novembro de 2018

Muitas vezes, a propriedade de um imóvel fica partilhada entre um conjunto de pessoas, de modo que várias delas passam a ser coproprietárias (condôminas) do imóvel. Nesses casos, quando algumas delas pretendem vender suas quota -partes a terceiros, é preciso dar direito de preferência aos que não querem vender – e não ao inquilino, na hipótese do imóvel estar alugado.

CABE AO COMPRADOR DE UM IMÓVEL COMUNICAR SUA AQUISIÇÃO

2 de novembro de 2018

Como o dever de comunicar a transferência de propriedade de imóvel é de quem compra e não de quem vende, um juiz paulista deu ganho de causa a um contribuinte que contestou cobrança de IPTU que lhe fazia a Prefeitura de Osasco. No caso, o imóvel havia sido vendido em julho de 2013 e a escritura fora devidamente registrada, porém o Município alegava que o nome do vendedor continuava ativo em seu cadastro.

SAIBA USAR O “HOME EQUITY” PARA BARATEAR SEU EMPRÉSTIMO

2 de novembro de 2018

O Home Equity é um serviço oferecido por instituições financeiras e possui uma das menores, se não a menor, taxa de juros do mercado. O cartão de crédito lidera o ranking de maior valor cobrado, 16% ao mês, já o empréstimo com imóvel em garantia, cobra em média 1% ao mês. A operação consiste em usar seu imóvel como garantia de empréstimo. O banco, em última instância, pode tomar o seu bem, mas o que ele menos quer fazer é isso.