A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 5523/16, que assegura aos proprietários ou possuidores de bens móveis e imóveis o direito de se organizarem em associações para proteção patrimonial mútua. Segundo o projeto, os proprietários poderão ainda ter fundo próprio, desde que os recursos sejam destinados exclusivamente a prevenção e reparação de […]
Quando uma pessoa decide fazer um testamento e nele indicar o que cada um deve receber, a transferência dos bens testados só se torna eficaz a partir do falecimento do testador. Já no usufruto, o beneficiário, chamado de nu proprietário, passa imediatamente a ter o domínio dos bens, porém só entrará na posse dos mesmos […]
É dado o nome de comodato ao empréstimo gratuito de um bem imóvel, que se completa com a entrega do bem ao comodatário, ou seja, à pessoa que fará uso dele. A gratuidade é o que distingue o comodato da locação. Porém, assim como na locação, não é necessário que o comodante seja o proprietário […]
O Código Civil de 2002 inovou ao dizer que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Trocando em miúdos, isso significa dizer que operações […]
Caso alguém tenha mais de uma residência e queira proteger contra penhora outro imóvel que não seja aquele onde vive, deve registrar essa outra casa como bem de família. O valor da propriedade a ser registrada como bem de família não pode superar um terço do valor total do patrimônio da pessoa e, nesse caso, […]
O Ministério das Cidades divulgou os valores a serem distribuídos para quem participar do programa “Cartão Reforma” : R$ 8.048,18 para a ampliação de residências com mais de três moradores; R$ 1.645,88 para o esgotamento sanitário; R$ 5.009,84 para a construção de banheiro exclusivo, e R$ 7.000,21 para a complementação de instalações elétricas, hidrossanitárias, pintura, […]
Recente pesquisa realizada pelo portal imobiliário VivaReal, mostrou que encontrar um imóvel adequado às expectativas não é uma tarefa fácil. Segundo o levantamento, 79% dos brasileiros que procuraram imóveis nos últimos meses não encontraram o que desejavam; no entanto, apenas 10% desistiram da compra e a maioria se mantém otimista, expressando o desejo de fechar […]
Conhecida por sua riqueza per capita e pela beleza de sua arquitetura moderna, Brasília é atualmente a cidade brasileira com o metro quadrado mais caro do País. O preço dos imóveis tem os maiores valores na região Sudoeste da cidade – que corresponde à região administrativa -, assim como em outras áreas nobres da Capital […]
O Índice FipeZap Comercial registrou novo recuo nos preços dos imóveis comerciais em junho. No caso dos imóveis destinados à venda, foi registrada queda nominal de 0,10% no último mês, ao passo que os preços de locação declinaram 0,47%, no mesmo período. Com o resultado, o índice fechou o primeiro semestre de 2017 com queda […]
Com a suspensão dos recursos da linha pró-cotista da Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil tornou-se o único agente financeiro com opção de empréstimos subsidiados com recursos do FGTS, para quem quer financiar um imóvel e não se enquadra nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida. No último ano, o BB teve um […]