Mutuários com câncer fazem jus à quitação do seu empréstimo habitacional. O benefício, a princípio, não será concedido se a doença que determinou a invalidez for preexistente à assinatura do contrato de financiamento. Na Justiça, contudo, há o entendimento de que se não houve má-fé do segurado, a seguradora, ao aceitar o seguro sem exigir […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade do bem de família também alcança o imóvel em processo de aquisição, a exemplo do que é objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento habitacional. Assim, havendo a expectativa da aquisição do domínio, deve prevalecer a regra de impenhorabilidade, mesmo nos contratos com […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial, da Caixa Econômica Federal, têm imunidade tributária e não precisam pagar IPTU. O STF entendeu que os imóveis estão isentos por serem propriedade fiduciária da Caixa, como garantia do não cumprimento de contratos, e têm finalidade social para oferta de casas populares.
Os analistas econômicos estimam que em um período de 12 a 18 meses, a recuperação gradual do poder de compra da classe média e o queda nos níveis de inadimplência trarão um novo fôlego para o crescimento do financiamento imobiliário residencial. De acordo com o Banco Central, o saldo de crédito para o financiamento feito […]
A partir de janeiro de 2019, os financiamentos imobiliários sofrerão pelo menos duas grandes mudanças: o FGTS vai liberar recursos para imóveis mais caros, até R$ 1.500.000,00 e os juros poderão subir: Os bancos poderão conceder crédito diretamente ao cliente (hoje a maior parte passa pelo Sistema Financeiro de Habitação), mas estarão desobrigados de observar […]
Os imóveis comprados com financiamento habitacional, com cláusula de alienação fiduciária, são de propriedade do agente financeiro e não do mutuário comprador. Por isso, o banco precisa concordar com qualquer operação de transferência do empréstimo ou de venda do imóvel. Na prática, a instituição não aceita a simples transferência do mútuo, preferindo o refinanciamento.
Construído no final da década de 1920 em uma estreita faixa de terra, agora apelidada de Baía dos Bilionários, em Cap d´Antibes, no Sul da França, o Château de la Croë é famoso por ter sido a residência de várias cabeças coroadas, como o rei inglês Edward VIII, o rei belga Leopoldo III, a última […]
A Justiça condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar os compradores de unidades habitacionais de um empreendimento imobiliário com problemas construtivos. Como a incorporadora faliu, o Judiciário entendeu que cabia à CEF indenizar os consumidores, pois o banco tinha não só a incumbência de fiscalizar a obra financiada, como também emprestou o seu nome como […]
De acordo com o STJ, nos contratos de alienação fiduciária com garantia de imóvel, a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais é do devedor, enquanto ele estiver na posse direta do imóvel. O condomínio só pode ser cobrado do credor fiduciário após a consolidação da propriedade em seu nome, ou seja, depois que o mesmo […]
Na hora de escolher uma modalidade de financiamento, muitos compradores de imóveis encontram dificuldades para tomar uma decisão. Taxas de juros, prazos para pagamento, limites no valor do empréstimo e tantas outras variáveis precisam ser levadas em consideração. Para decidir pelo melhor, é necessário entender as diferenças existentes ou contatar um profissional do mercado imobiliário.