Apesar da presença de animais de estimação em condomínios estar garantida por lei e pela jurisprudência, ela não pode prejudicar o sossego e as condições de moradia dos outros condôminos. Dentre as principais reclamações sobre a presença de animais em condomínios, estão o barulho, o mau cheiro e a agressividade. Essas são as três reclamações […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica proibiu o tabelamento das comissões de corretagem e a obrigatoriedade de cláusulas de exclusividade em contratos de intermediação de compra e venda e locação de imóveis, firmados com corretores e imobiliárias. Os proprietários de imóveis poderão ter vários agentes ao mesmo tempo ou conceder exclusividade a apenas um, se […]
Um exemplo de prática abusiva muito recorrente nas transações imobiliárias é atribuir ao consumidor a responsabilidade de pagar a comissão de corretagem dos profissionais que são contratados pelas construtoras. É cabível o pedido de restituição desses valores, já que a responsabilidade pelo pagamento de comissão de corretagem é do vendedor que contrata o corretor.
A Justiça brasiliense reconheceu que a natureza jurídica dos negócios intermediados pelo aplicativo Airbnb, se aproxima da locação e não equivale à definição de “meios de hospedagem”. Como os contratos de locação podem ser celebrados por qualquer prazo, o fato de serem as locações celebradas por curtos lapsos temporais em nada prejudica a natureza do […]
A Central de Registro de Imóveis é uma plataforma que visa integrar, de forma eletrônica, os serviços prestados pelos cartórios de registro de imóveis do Rio Grande do Sul. Através da Central, os usuários acessarão diretamente os ofícios imobiliários e poderão realizar serviços como pesquisa, buscas, visualização de matrículas (“matriculas online”), pedido de certidões, entre […]
Os chamados “coworking” vêm ganhando cada vez mais espaço nos condomínios comerciais. São consultórios ou escritórios compartilhados, que proporcionam ambientes mais informais, com layouts feitos sob medida para cada tipo de profissional, permitindo aos usuários dividir ideias e experiências no dia a dia. Trata-se de um novo conceito, que veio para ficar.
A crise econômica que atingiu o mercado imobiliário abriu uma nova oportunidade para quem quer investir. Os leilões de casas, apartamentos, prédios, terrenos e outros tipos de imóveis vêm crescendo no país. O atrativo mais importante é o preço, que precisa estar, pelo menos, 30% abaixo do valor de mercado. Mas essa não é uma […]
O mutuário que vem encontrando dificuldades para quitar as prestações da sua casa própria, pode conseguir congelar as parcelas por até um ano. De acordo com a Caixa, se o contrato não estiver em atraso e o comprador tiver pago no mínimo 24 prestações desde a concessão do mútuo ou a última negociação, é possível […]
Quando proprietários de um imóvel o possuem em condomínio e o bem é indivisível, ou seja, não é possível reparti-lo entre eles, se um optar pela venda da sua parte os demais não têm o direito de impedi-la. Caso não haja acordo entre os donos, qualquer deles pode requerer a dissolução do condomínio em juízo; […]
O segredo para quem trabalha no sistema de home office é evitar ao máximo algum desconforto aos demais condôminos. Receber muitas pessoas no seu apartamento, produzir um barulho constante e, a pior das situações, usar as áreas comuns para trabalhar, pode gerar muitos problemas – ainda mais se o uso dessas áreas resultar em um […]