Os advogados especialistas desempenham um papel fundamental no âmbito do Direito Imobiliário, acompanhando as questões legais que envolvem transações, negociações e disputas relacionadas a propriedades, tanto urbanas como rurais. Sendo um profissional que trabalha apenas nesse ramo, está em condições de oferecer um conhecimento qualificado. Da compra e venda até a locação, passando pelas áreas […]
Você finalmente encontrou o imóvel dos seus sonhos, o preço está dentro do seu orçamento e a localização é ótima. Tudo parece perfeito, mas você sabia que analisar a situação jurídica do imóvel e do vendedor é fundamental antes de fechar a compra? Essa análise ajudará a identificar pendências legais, evitando surpresas desagradáveis no futuro, […]
Ter uma casa ou um lote sem registro pode acarretar vários problemas, na medida que seu dono não tem como comprovar a propriedade desse bem. Sem registro, também é impossível obter financiamento bancário para melhorias ou construção. Com a lei da Regularização Fundiária Urbana (REURB), ficou relativamente fácil regularizar uma casa ou um terreno. É […]
O direito do corretor imobiliário de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na assinatura do contrato de corretagem, optarem por condicionar o pagamento da comissão a um evento futuro e incerto. Porém, essa comissão é devida ao corretor uma vez que ele tenha conseguido o resultado previsto no contrato […]
A mulher, mesmo que casada em regime de comunhão universal de bens e não separada legalmente do marido, não tem direito à herança deixada pelo falecido. Isso porque, não é admissível a comunicação dos bens adquiridos após a ruptura da vida conjugal, na medida que tal comunicação acaba com o fim da vida em comum. […]
De acordo com o Código Civil, os vizinhos têm a obrigação de dividir entre si as despesas com a construção de tapumes divisórios entre seus imóveis, sejam eles muros, cercas ou outros. Esse dever não depende da concordância prévia sobre o pagamento, pois tal obra é considerada de utilidade comum e presume-se, até prova em […]
Existem muitos mitos por aí dizendo que só com 15, 30 ou até 90 dias de aluguel em atraso é que uma pessoa pode ser despejada do imóvel. A verdade, porém, é que basta um dia de inadimplência para que o inquilino possa virar réu em um processo de despejo movido pelo locador. Já o […]
A busca por um imóvel envolve decisões cruciais e a locação é uma opção que oferece flexibilidade e conveniência para muitos. Porém, como há muitas meias-verdades cercando esse processo, esclareço aqui cinco delas: 1) A responsabilidade do inquilino pela manutenção do imóvel é ampla; ela só não abrange as deteriorações decorrentes do seu uso normal, […]
O primeiro passo é escriturar esse imóvel junto a um tabelionato de Notas (o popular “cartório”). Lavrada a escritura, ela deve ser levada a registro no Cartório de Imóveis, que se encarregará se colocar o bem em seu nome. Para que a escritura possa ser feita sem sobressaltos, o vendedor deverá apresentar uma certidão negativa […]
Existe a possibilidade de se penhorar dinheiro da esposa (ou do marido) de um devedor casado pelo regime da comunhão universal de bens, para quitação de dívida por ele (ou por ela) contraída, desde que fique resguardada a meação do cônjuge não-devedor no patrimônio comum. Assim é porque, nesta hipótese, entende-se que metade do dinheiro […]