As instituições financeiras possuem liberdade para definir seus critérios de análise de crédito, desde que sigam as normas do Código de Defesa do Consumidor. De um modo geral, o fato de já ter sido inadimplente e posteriormente quitado a dívida não é um fator decisivo para não obter financiamento. Porém, é importante ressaltar que cada […]
Arquivos do Mês: junho 2024
Na partilha de bens existem herdeiros que são chamados de necessários: são eles filhos e netos ou, na ausência desses, pais e avós. Também entram nesta lista os cônjuges, mesmo que seja união estável. Para esses herdeiros é obrigatório que seja reservado metade do patrimônio do falecido. Os outros 50%, a pessoa pode doar em […]
As enchentes ocorridas no estado configuram-se como caso fortuito e força maior, cujos efeitos nenhum particular poderia evitar ou impedir. Desse modo, nem o locador nem o locatário são responsáveis pelos prejuízos dele resultantes, salvo se contratualmente tiverem pactuado esse risco – o que não é nada comum. Contudo, apesar dos eventos climáticos se constituírem […]
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