É obrigação do adquirente de uma unidade autônoma localizada em edifício recém construído, iniciar o pagamento das despesas condominiais e do imposto predial incidentes sobre a economia tão logo receba as suas chaves. Contudo, a entrega das chaves depende da expedição da “Carta de Habite-se” pelo município, sem a qual o prédio não pode ser […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vai analisar um projeto de lei que pretende facilitar a convocação de assembleias condominiais visando deliberar sobre obras de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta altera o Código Civil para prever que essas medidas dependerão do voto de apenas um […]
O crédito garantido por imóvel é um tipo de empréstimo com juros baixos e prazos longos, mas ainda pouco conhecido no Brasil. De olho nesse filão, instituições creditícias menores e fintechs (empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros) querem colocar o produto em evidência. O prazo para pagamento pode chegar a 20 anos e os […]
Uma das maiores preocupações de quem vai investir em uma nova construção no País, é o tempo para o licenciamento da obra. O excesso de exigências, aliado à lentidão dos órgãos públicos, costumam ser um dos maiores vilões nesse processo. Recentemente, uma consultoria sediada no Rio de Janeiro mostrou que as pequenas e médias empresas […]
Atualmente, menos de 15% das residências brasileiras estão seguradas, de acordo com levantamento da Federação Nacional de Seguros Gerais. Falar sobre seguro residencial não é muito comum e, em geral, quando o assunto é comentado, tende-se a reduzi-lo a coberturas contra incêndio. Todavia, os seguros residenciais podem cobrir uma série de outros imprevistos, como vendavais, […]
Aquele que utiliza com exclusividade um imóvel que também pertence a outro (herdeiro, ex-cônjuge, ex-companheiro, coproprietário etc.), pode ser cobrado pelo aluguel mensal proporcional. Para isso, aquele que não usa o imóvel precisa ter manifestado sua discordância com a utilização exclusiva pelo outro e esse outro deve ter impedido o uso concomitante do imóvel.
Leis mudam, entendimentos jurídicos são aperfeiçoados, novas tecnologias surgem a todo instante, questões comportamentais são alteradas em função da modernidade, espaços novos são disponibilizados nos edifícios e exigem um regramento específico. Com tanta novidade, o desafio é manter as normas condominiais atualizadas para evitar problemas e facilitar o dia a dia do síndico.
Existem formas variadas de propor práticas sustentáveis e algumas sequer requerem grandes investimentos. Mais que benefícios para o meio ambiente, a sustentabilidade também traz vantagens para os moradores. Eis algumas das melhorias sustentáveis que podem ser adotadas: tenha um bom isolamento, use lâmpadas de baixo consumo, invista em eletrodomésticos de baixo consumo de energia elétrica, […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pagamento da comissão de corretagem pode ficar a cargo do comprador nas transações envolvendo imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida – mas o comprador tem que ser informado, no contrato, do valor que está pagando a título de corretagem. A Associação Brasileira de Mutuários da Habitação […]
Para se diferençar dos diversos condomínios de alto nível que pipocam em Miami, novos empreendimentos imobiliários estão se associando a marcas de luxo da moda e, mais recentemente, de automóveis. Assim, já é possível morar em apartamento de edifício com a assinatura de Giorgio Armani, Fendi, Aston Martin, Missoni ou Porsche – com preços até […]