OS PETS COMEÇAM A INVADIR OS CONDOMÍNIOS COMERCIAIS

Com o retorno do trabalho presencial, muitas empresas estão tendo a ideia de manter um pet no espaço corporativo, com o intuito de melhorar o ânimo dos seus funcionários. Porém, muita gente questiona se um condomínio comercial pode aceitar animais de estimação. A verdade é que, ao contrário do que acontece nos condomínios residenciais, a […]

INFILTRAÇÕES, GOTEIRAS E RACHADURAS NO IMÓVEL SÃO CAUSAS QUE JUSTIFICAM A RESCISÃO DA LOCAÇÃO

Nos contratos de locação, a primeira obrigação do locador é entregar ao locatário o imóvel em condições de uso e garantir a habitação pelo prazo definido em contrato. Havendo problemas no imóvel, como por exemplo, infiltrações, umidades excessivas, entre outros problemas estruturais que inviabilizam a permanência no imóvel, é justificável a desocupação antecipada por parte […]

CUIDADOS PARA NÃO COMPRAR UM IMÓVEL DE DEVEDOR DO FISCO

Para o Judiciário, a venda de um imóvel por pessoa já inscrita em dívida ativa da União, estados ou municípios, configura fraude se o alienante não tiver outros bens capazes de garantir o débito fiscal. Isso ocorre até mesmo nos casos em que há vendas sucessivas de um imóvel. Ou seja, mesmo que o último […]

FALTA DE REGULARIZAÇÃO PODE DESVALORIZAR EM ATÉ 200% O SEU IMÓVEL

A Lei dos Registros Públicos diz que todos os atos pertinentes e relevantes referentes a um imóvel devem estar lançados na sua matrícula, junto ao Cartório do Registro de Imóveis – e a falta dessas informações o caracteriza como irregular. Toda irregularidade possui pontos negativos, dentre eles a desvalorização do imóvel, que tende a perder […]

O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA COMPRA DE IMÓVEL ALUGADO

Para que o direito de preferência seja exercido, é necessário que o contrato de locação esteja averbado na matrícula do imóvel alugado, no cartório do registro de imóveis competente. Só essa averbação garante ao inquilino a possibilidade de se opor à transmissão da propriedade, mediante o exercício do seu direito de preferência. Caso não seja […]