UNIÃO NOTIFICARÁ CARTÓRIOS SOBRE INDISPONIBILIDADE DE BENS

26 de maio de 2018

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já tem amparo na legislação para dificultar que inadimplentes negociem bens inscritos na dívida ativa da União. A Lei nº 13.606/2018 permite à PGFN avisar aos cartórios de imóveis que uma propriedade está indisponível para negociação. A medida também protege o comprador, que bastará ir ao cartório para saber se um bem tem esse ônus.

CONDOMÍNIOS PODEM CRIAR DIVERSOS TIPOS DE “FUNDOS”

26 de maio de 2018

Num condomínio, vários “fundos” podem ser constituídos para garantir o seu bom funcionamento. Os mais comuns são o “fundo de reserva” e o “fundo de obras”. O primeiro é normalmente utilizado para a cobertura de despesas imprevistas emergenciais, como rompimento de tubulação, reparos em elevador etc. O segundo, como o próprio nome indica, serve para cobrir os gastos com obras condominiais, aprovadas em assembleia geral.

PARANÁ LANÇA PROJETO DE CONDOMÍNIO SOCIAL PARA IDOSOS

26 de maio de 2018

O governo do Paraná lançou o projeto-piloto do “condomínio do idoso”. A iniciativa prevê a construção de condomínios exclusivos para idosos, com infraestrutura complementar como espaço de convivência, atenção à saúde e área para lazer. Pelo programa, o governo constrói o condomínio e a prefeitura local atende os idosos com serviços ambulatoriais e ações na área social. Os moradores pagarão um aluguel social entre R$ 50 e R$ 150 por mês.

CRÉDITO IMOBILIÁRIO COM RECURSOS DA POUPANÇA SUBIU EM ABRIL

26 de maio de 2018

A concessão de financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) cresceu 31,2% em abril, ante igual mês do ano passado, para 4,1 bilhões de reais, conforme a Associação Brasileira das Entidades de Crédito e Poupança, instituição que representa as financiadoras de imóveis em todo o País.

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL É REFERENDADO PELO C.N.J.

18 de maio de 2018

Obter a propriedade de um imóvel por meio da usucapião ficou mais fácil. Isso porque, o Conselho Nacional de Justiça referendou a possibilidade do processo de usucapião ser feito extrajudicialmente, através dos tabelionatos. Com essa alternativa, haverá uma grande redução no prazo de tramitação dos processos, que levam muitos anos para serem concluídos no Judiciário.

QUAL O REGIME DE CASAMENTO OFICIAL NO BRASIL ?

18 de maio de 2018

O regime dos casamentos celebrados após a publicação da chamada Lei do Divórcio, em 1977, deve ser sempre o da comunhão parcial – no qual cada cônjuge é dono de metade dos bens adquiridos durante o casamento (não antes), principalmente imóveis. Se o casal quiser adotar um regime diferente, deverá lavrar previamente um “pacto antenupcial”, indicando o desejado.

PRECAUÇÕES A SEREM TOMADAS NA COMPRA DE IMÓVEL

18 de maio de 2018

Definido o imóvel do seu interesse e acertado o preço e forma de pagamento, é hora de você analisar a situação legal do imóvel. Em primeiro lugar, é preciso que o vendedor apresente a certidão negativa de ônus do bem, expedida pelo ofício imobiliário, e os comprovantes de quitação do IPTU e do condomínio. Depois, as certidões das justiças estadual, federal e trabalhista e as negativas de impostos municipais, estaduais e federais.

O USO DO FUNDO DE GARANTIA NA COMPRA DE UM IMÓVEL

18 de maio de 2018

Quem tem um alto valor de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço depositado na conta, deve sacar o dinheiro e usá-lo na compra de um imóvel à vista. Se isso não for possível, também dá para utilizar o Fundo para pagar parte do preço. Entretanto, o uso do FGTS está condicionado, entre outras coisas, ao interessado não ser dono de qualquer imóvel residencial no mesmo município.

OFENSIVA DE BANCOS PRIVADOS REDUZ JUROS DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO

18 de maio de 2018

A disputa pelo mercado de crédito imobiliário está cada vez mais acirrada e quem ganha com isso são os consumidores, que conseguem taxa de juros mais atraentes. Depois de a Caixa Econômica Federal anunciar redução de juros, outras instituições financeiras concorrentes também diminuíram seus porcentuais. Na Caixa, as taxas mínimas caíram para 9% ao ano no SFH.
Mas mesmo com a redução, a CEF segue com o maior custo do mercado ao lado do Itaú Unibanco, que também tem taxas a partir de 9% ao ano.

NO BAIRRO MAIS RICO DOS EUA, 10% DOS MORADORES SÃO BRASILEIROS

18 de maio de 2018

Fisher Island, uma ilha particular ao lado de Miami Beach, que só pode ser acessada de balsa, é o código postal mais rico do país mais rico do mundo – os Estados Unidos. A renda média dos seus 1.300 residentes é de cerca de 2,5 milhões de dólares por ano. Lá moram pessoas de 37 nacionalidades, sendo mais da metade norte-americanos; em segundo lugar – pasmem! – vêm os brasileiros (10%), seguidos dos russos (7%).