Uma das garantias locatícias previstas na Lei do Inquilinato ainda é ignorada por muita gente: o seguro-fiança. Trata-se de garantia bem recebida por quem não tem fiador ou não quer pedir fiança, e também pelos locadores, na medida em que cobre todas as obrigações dos locatários, como aluguéis, condomínios, IPTU, multas e danos ao imóvel. […]
Apesar não serem tão usados hoje como no passado, ainda é considerável a quantidade dos chamados “contratos de gaveta” que circulam no mercado. Como esse tipo de instrumento é celebrado entre o mutuário original e um comprador desconhecido do agente financeiro, os riscos são grandes para o adquirente, pois a propriedade não pode ser registrada […]
Situação que vem se tornando corriqueira é a entrega de imóveis com áreas inferiores às contratadas. Algumas construtoras tentam justificar seu erro alegando que o Código Civil tolera uma diferença de até 5%, mas a coisa não é bem assim. Se a promessa de compra e venda não faz alusão à venda ad corpus e […]
A princípio, quem aliena imóvel com lucro imobiliário – a diferença positiva entre os preços de compra e venda – precisa recolher imposto de renda na fonte; porém, se o bem for residencial e o vendedor investir o valor recebido na aquisição de um outro imóvel semelhante, ficará isento do pagamento. Essa isenção só vale […]
Há já alguns anos, o Brasil passou a ser um dos líderes mundiais em concentração demográfica urbana: aproximadamente 85% da nossa população vive em cidades. Por conta disso, apareceram novos centros de valorização nas cidades de médio e grande porte, que repartiram riqueza e fizeram surgir patrimônios economicamente consideráveis. E o processo continua.
Apesar de ainda ser pouco utilizada, a ata notarial é um instrumento de grande valia para quem trabalha no mercado imobiliário. Trata-se de um documento público, lavrado por um tabelião, a pedido de alguém interessado em deixar registrado um ato ou um fato, para fins judiciais ou não. Pode ser usada para comprovar desde estragos […]
Está acontecendo o que a maioria dos operadores do mercado imobiliário esperava que ocorresse: boa parte das construções do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) começa a apresentar graves problemas estruturais. Como muitas construtoras que levantaram os prédios estão insolventes, se avolumam as ações judiciais movidas por mutuários contra a Caixa Econômica Federal, devido a sua […]
O Conselho Monetário Nacional autorizou os bancos a liberarem R$ 22,5 bilhões dos depósitos compulsórios da poupança, para uso em financiamentos habitacionais. Como o Conselho Curador do FGTS já havia permitido a utilização de novos recursos do Fundo com a mesma finalidade, serão injetados cerca de R$ 31 bilhões no mercado imobiliário a partir de […]
O programa pró-cotista do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, teve seu orçamento de 2015 elevado em R$ 5 bilhões para beneficiar os trabalhadores que têm conta no FGTS há pelo menos três anos; entretanto, o valor máximo financiável caiu de R$ 750 mil para R$ 400 mil. A ideia é garantir mais recursos […]
A empresa PriceWaterhouse Coopers, contratada para examinar o balanço da Petrobras, diz que, a longo prazo, deve-se apostar em imóveis, pois o potencial do País é enorme e há um déficit habitacional estimado em oito milhões de unidades. Segundo a PWC, a curva ascendente do PIB per capita continuará a se impor e as famílias […]