MULTIPROPRIEDADE – UMA NOVIDADE NO MERCADO IMOBILIÁRIO

Nos últimos anos uma palavra surgiu no mundo imobiliário — a multipropriedade — e desde sua chegada muitas pessoas ainda não entendem muito bem do que se trata e como funciona na prática. Diferente do “time sharing”, na mutipropriedade várias pessoas podem ser donas, por exemplo, de um mesmo apartamento, mas cada uma delas terá […]

VOCÊ SABE O QUE É UMA ATA NOTARIAL E PARA QUE ELA SERVE ?

A ata notarial tem como objetivo atestar a veracidade e autenticidade de fatos e eventos presenciados pelo tabelião, inclusive no mundo virtual. Como o tabelião é autorizado por lei a agir como testemunha imparcial e tem a chamada “fé pública”, tal documento possui alta credibilidade perante o Poder Judiciário. A ata notarial pode ser utilizada […]

É POSSÍVEL VENDER IMÓVEL DE PESSOA MORTA SEM INVENTÁRIO?

Os herdeiros de uma pessoa falecida, que tenha deixado um imóvel a ser partilhado e que não tenha deixado dívidas a serem pagas com esse imóvel, têm duas possibilidades de vendê-lo antes da abertura ou encerramento do inventário – desde que haja consenso entre eles. A primeira, é fazendo uma cessão onerosa dos seus direitos […]

AS TAXAS CONDOMINIAIS PODEM TER VALORES DIFERENTES?

A resposta é sim, é possível. Em primeiro lugar, porque as despesas condominiais podem ser cobradas por fração ideal ou por unidade, independentemente do seu tamanho. Nessa segunda hipótese, por exemplo, uma quitinete poderia pagar o mesmo que um apartamento de três dormitórios. Os condôminos têm a liberdade de estipular em convenção qual desses modos […]

NOVA REGRA PARA USO DE IMÓVEL EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMO

O Senado aprovou o projeto que muda as regras para o uso de imóveis como garantia para empréstimos. A proposta, chamada de “Marco Legal das Garantias”, passa a regular as condições exigidas para a realização de penhora, de hipoteca ou de alienação fiduciária. Como o conteúdo do projeto foi alterado pelos senadores (foi excluído do texto a permissão […]

VAI COMPRAR UM IMÓVEL? VEJA OS CUIDADOS A SEREM TOMADOS

A pessoa que pretende adquirir um imóvel necessita, em primeiro lugar, pedir uma certidão negativa de ônus no Cartório de Imóveis, porque através dela o comprador poderá verificar se o imóvel está liberado e em nome do vendedor. Além disso, é preciso apurar se o proprietário do imóvel não tem dívidas ativas com o município, […]

ALUGUEL POR ASSINATURA: MUITO MAIS QUE UMA SIMPLES LOCAÇÃO

A moradia por assinatura é uma tendência que veio para ficar no mercado de locação no Brasil, que está passando por uma fase de reposicionamento. Trata-se de modalidade de aluguel que oferece mais do que um mero espaço físico para o inquilino morar. Oferece também uma solução completa, com serviços, facilidades, benefícios e experiências que […]

MINHA REDE SOCIAL FOI BLOQUEADA E A PRESTADORA DO SERVIÇO NÃO ME DÁ SATISFAÇÕES. O QUE EU POSSO FAZER?

Os nossos tribunais têm entendido que é cabível a concessão de liminar para garantir ao usuário de rede social bloqueada o imediato acesso à sua conta, admitindo, inclusive, em certas hipóteses, a condenação da empresa proprietária da rede em indenização por danos morais. Segundo a jurisprudência majoritária, compete às prestadoras desse tipo de serviço adotar […]

MAS, AFINAL, O QUE É A VENDA E COMPRA BIPARTIDA DE UM IMÓVEL?

No mercado imobiliário, chama-se aquisição bipartida quando duas pessoas compram um mesmo imóvel, mas ficando uma na condição de nu proprietária e outra como usufrutuária. O nu proprietário detém o domínio do bem, ou seja, é ele quem aparece como seu dono no registro de imóveis, contudo não tem o direito de utilizá-lo. Já o […]