A Receita Federal lançou o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que integrará o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O CIB agrega informações cadastrais das unidades imobiliárias rurais e urbanas, públicas ou privadas, de todo o país. As informações dos imóveis urbanos serão enviadas ao sistema pelos cadastros imobiliários municipais. Segundo a Receita, o […]
Ao contrário do que algumas pessoas pensam, recente decisão do STJ não proibiu o uso do aplicativo AirBnb para o aluguel de apartamentos em condomínios. Em primeiro lugar, porque o STJ não tem a função de legislar, mas sim de uniformizar a intepretação das leis federais. Em segundo lugar, porque apesar de existirem decisões vinculantes […]
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça proibiu o aluguel de apartamentos localizados em condomínios residenciais por meio de plataformas digitais. Contudo, os ministros do STJ destacaram que, no caso julgado, foi a conduta da proprietária do imóvel, que transformou sua casa em um hostel, que originou a decisão contrária à locação através do […]
Uma das tentativas de fraudes mais comuns atualmente está relacionada a sites falsos de leilão de imóveis. Neste golpe, o criminoso cria um site falso usando informações e a logo de uma empresa verdadeira, para roubar as vítimas. Isso acontece especialmente entre os compradores que não estão habituados com leilões online. Para evitar golpes financeiros, […]
Mais um dado aponta o mercado imobiliário aquecido no Rio Grande do Sul. A Central de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul identificou alta de 94% nos registros de compra. A comparação considera agosto sobre maio, primeiro mês que o órgão tem os dados contabilizados. Os pedidos de certidões também aumentaram (mais 24,6%). […]
Foi apresentado ao Senado o Projeto de Lei nº 548/2019, acrescentando o art. 1.353-A ao Código Civil, para possibilitar a votação eletrônica em assembleias de condomínios. Pela proposta, quando o quórum especial acaso exigido pela lei não for alcançado nas convocações presenciais, a deliberação poderá ser tomada posteriormente, mediante votação eletrônica dos condôminos.
Depois que foi inventada a experiência de escritórios compartilhados para free lancers e startups, grandes empresas preveem uma disparada no uso de espaços flexíveis nos próximos três anos, segundo pesquisa com empresas internacionais com 3,5 milhões de funcionários, realizada pela corretora Knight Frank. Mais da metade delas estima que o espaço não tradicional representará pelo […]
O segmento da locação ganhou um forte aliado para agilizar os procedimentos e facilitar as contratações: a assinatura digital. Por meio dela, o inquilino pode fechar o negócio a qualquer hora e em qualquer lugar, não mais necessitando idas e vindas a cartórios. Até mesmo a coleta das assinaturas de fiadores residentes em outras cidades, […]
A Justiça brasiliense reconheceu que a natureza jurídica dos negócios intermediados pelo aplicativo Airbnb, se aproxima da locação e não equivale à definição de “meios de hospedagem”. Como os contratos de locação podem ser celebrados por qualquer prazo, o fato de serem as locações celebradas por curtos lapsos temporais em nada prejudica a natureza do […]
A Central de Registro de Imóveis é uma plataforma que visa integrar, de forma eletrônica, os serviços prestados pelos cartórios de registro de imóveis do Rio Grande do Sul. Através da Central, os usuários acessarão diretamente os ofícios imobiliários e poderão realizar serviços como pesquisa, buscas, visualização de matrículas (“matriculas online”), pedido de certidões, entre […]