Imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação não pode ser alvo de usucapião, pois deve ser tratado como bem público insuscetível a esse tipo de posse. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, que rechaçou pedido de um casal que reivindicava usucapião sobre bem imóvel que teve construção financiada pela Caixa Econômica Federal.
Um mutuário com mal de Parkinson obteve na Justiça o direito de liquidar, por meio do seguro obrigatório, o saldo devedor de um empréstimo imobiliário. O mutuário havia adquirido, em dezembro de 2013, um apartamento com financiamento da Caixa Econômica Federal, e em setembro de 2014 foi diagnosticado com mal de Parkinson e aposentado por […]
Levantamento realizado mostrou que 26% dos inquilinos que desocuparam as moradias, entre janeiro e abril deste ano, não tinham mais condições financeiras de pagar o aluguel ou alegaram que iriam morar na casa de familiares (morar de favor). Há quatro anos, o índice de pessoas que não conseguiam pagar o aluguel e deixavam o imóvel […]
Quem está em busca de um imóvel para morar, encontra um cenário favorável pela frente: a combinação de financiamentos com juros baixos e imóveis com preços ainda estáveis. As vendas do mercado imobiliário ensaiam uma recuperação, mas o movimento ainda é morno, o que pode gerar chances de barganha para os compradores.
Contratar um financiamento imobiliário para comprar um apartamento, envolve um grande compromisso financeiro por parte do consumidor. Por se tratar de uma operação de alto valor, é comum que a dívida seja paga em muitos anos, o que exige que o saldo devedor seja corrigido monetariamente a cada 12 meses. Assim, durante a obra, o […]
Tanto os condomínios verticais quanto os horizontais estão obrigados, por lei, a contratarem seguro contra incêndio, queda de raio e explosões. Nestes casos, a cobertura mínima garantirá indenização. No entanto, é possível – e desejável – que o síndico contrate coberturas adicionais, que atendam as necessidades peculiares de cada condomínio, para proteger o patrimônio da […]
Os servidores públicos poderão financiar um valor maior ao comprarem imóveis usados por meio da Caixa Econômica Federal: o banco elevou de 70% para 80% o limite desse tipo de financiamento. Os demais clientes continuarão a financiar até 70% do valor de imóveis usados e 80% no caso de imóveis novos. A CEF informou que […]
Construções sofisticadas e qualidade de vida marcam o estilo inglês da cidade de Victoria, no Litoral Pacífico do Canadá, com 85.000 habitantes. Recente pesquisa mostrou que a localidade tem o mercado imobiliário de luxo mais aquecido do mundo. A cidade tem sido alvo de investidores internacionais, especialmente dos Estados Unidos e da China, ávidos por […]
O E-social, o novo sistema online do Governo Federal que já é obrigatório nas grandes empresas desde janeiro deste ano, vai alterar a rotina de todos os condomínios residenciais a partir de julho. Os síndicos deverão estar atentos às mudanças na forma do envio, para a União, de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais do […]
É preciso ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, mesmo que em períodos ou empresas diferentes; não ter nenhum financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação em qualquer parte do país; não ser possuidor, promitente comprador, proprietário, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no […]