Com a inadimplência em alta, as instituições financeiras estão cada vez menos tolerantes com o atraso nas prestações de empréstimos habitacionais. Assim, ao primeiro sinal de dificuldade financeira, seja proativo e busque renegociar a dívida com o credor. Dentre as alternativas possíveis, está o uso do FGTS do mutuário para abater o saldo devedor ou […]
Gravar um imóvel para garantir uma renda vitalícia leva o nome de “hipoteca reversa” – uma ideia que o Governo Federal está estudando. Nesta modalidade de crédito, um imóvel é usado como garantia em troca de uma renda mensal vitalícia ou mesmo de um valor pago à vista. Após a morte do dono, a dívida […]
Antes de realizar a arrematação de um imóvel em leilão, o interessado deve ficar atento a alguns aspectos importantes, para não cair numa armadilha. Um deles é verificar se o imóvel está ocupado. Em caso positivo, será importante o interessado estudar bem a situação, pois normalmente o ocupante resiste em deixar o imóvel voluntariamente, sendo […]
O Superior Tribunal de Justiça autorizou uma moradora inadimplente há anos, a fazer uso das áreas de lazer do seu condomínio. Para os ministros do STJ a condômina, mesmo em dívida com o condomínio, deve ter assegurado o direito de acessar as áreas comuns do edifício. Essa decisão abre um precedente que deve servir de […]
O Ministério da Economia informou que o Governo Federal regulamentará uma nova modalidade de crédito imobiliário, voltada principalmente para pessoas da terceira idade. Ao contratar esse tipo de empréstimo, também conhecido como “hipoteca reversa”, o interessado poderá optar por receber um fluxo mensal de dinheiro até sua morte – uma espécie de renda vitalícia – […]
O Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de um inquilino de imóvel residencial, até então tida como impenhorável. Para o STJ, além da penhora nesse percentual não comprometer a subsistência do devedor, não seria adequado manter a impenhorabilidade no caso de aluguel para moradia — que compõe o orçamento […]
Aposentadoria por invalidez é o benefício devido a segurado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão. Nesse caso, a legislação nacional concede vários direitos ao inválido – que muitas pessoas desconhecem -, dentre eles a quitação de saldo devedor de contrato de financiamento imobiliário.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, apesar de não ser possível responsabilizar o comprador de um imóvel em leilão por débitos condominiais omitidos no respectivo edital, quando o arrematante tem ciência antecipada e inequívoca de que existem tais despesas aderidas ao imóvel, ele deve assumir a responsabilidade pelo pagamento.
Uma das formas encontradas para quitar dívidas sem ter de realizar empréstimos com altas taxas de juros é o refinanciamento de imóveis. O refinanciamento de um bem imóvel permite, além da concessão de um valor maior do que o obtido em outros tipos de empréstimos, o pagamento de um valor em juros muito menor do […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a constituição de uma sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital social por meio de imóveis indicados por sócio, não é suficiente para operar a transferência da propriedade. Segundo o STJ, para se tornar válida, é preciso que a transferência seja feita através do […]