Para regulamentar os direitos e deveres dos condôminos, o Código Civil fixou várias regras. Uma delas determina que é dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, “salvo disposição em contrário na convenção”. Ou seja, a regra geral diz que o rateio deve ser feito com base nas […]
Quebrando um jejum de quase um ano, a Caixa Econômica Federal voltou a oferecer a linha de crédito pró-cotista e ainda ampliou o percentual de financiamento de imóveis usados para 70%. As medidas já estão vigorando e irão favorecer todo o segmento imobiliário, aquecendo a economia já no início de 2018. Depois do programa Minha […]
A Caixa Econômica Federal informou que está estudando, em parceria com o Ministério das Cidades, incluir nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida uma geladeira, um fogão e uma televisão. Para a CEF, é necessário que os mutuários tenham mais conforto dentro de casa. O Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de 3,6 […]
As imobiliárias atuam na intermediação de vendas e locações de imóveis, bem como na administração de imóveis locados. Ou seja, atua como mediadora entre o comprador ou inquilino e o proprietário do imóvel. Isso significa que as imobiliárias não costumam se envolver com a construção de empreendimentos, nem tampouco alugar imóveis próprios.
O preço de venda dos imóveis residenciais prontos caiu 17%, já descontada a inflação, durante os anos de crise — entre 2014 e 2017 —, segundo o Índice FipeZap, feito com base no mercado de 20 cidades. Descontado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) estimado para o ano passado em 2,78%, a […]
O novo Código de Processo Civil trouxe um grande avanço na regularização da posses, ao passar a admitir a usucapião cartorária, também denominada usucapião extrajudicial. Nessa modalidade há um rito próprio, que se inicia com a lavratura de ata notarial em tabelionato, na qual o tabelião atesta o tempo de posse do interessado (com base […]
Última etapa na realização do sonho da casa própria, registrar a compra na matrícula do imóvel, no Ofício Imobiliário competente, é de grande importância para assegurar o direito de propriedade. Muita gente acha que assinada a escritura, nada mais precisa ser feito – o que não é verdade. Mal comparando, é como alguém adquirir um […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu que um crédito pessoal no qual o tomador oferece um imóvel como garantia, pode ser considerado um financiamento imobiliário. A decisão era aguardada com atenção pelo mercado financeiro, porque não há regulação sobre se crédito de pessoa física lastreado em imóvel pode compor um Certificado de Recebível Imobiliário […]
Já está em vigor a certidão conjunta do imóvel rural, que mostra a situação fiscal de um imóvel perante a Fazenda Nacional, incluindo as pendências no âmbito da Receita Federal e as relativas aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União. O novo sistema também permite a emissão da certidão diretamente pelo site da Receita […]
A crise econômica tem gerado uma grande oferta de imóveis para alugar. Para quem está procurando um apartamento, esta situação abre um leque imenso de opções, tornando possível encontrar uma unidade que se encaixe no bolso e no anseio de cada um. O ideal é que a soma do aluguel, do IPTU, do seguro e […]