O SÍNDICO PODE REALIZAR OBRAS EMERGENCIAIS NO CONDOMÍNIO?

O síndico é o responsável pela gestão de um condomínio. Isso significa que é ele quem representa os interesses dos condôminos, sendo, portanto, a pessoa autorizada a tomar as atitudes necessárias em defesa do patrimônio e dos direitos do condomínio e dos seus moradores. Um dos poderes do síndico é mandar realizar obras emergenciais e […]

NAMORO QUE VIRA UNIÃO ESTÁVEL TRAZ BENEFÍCIOS AO CASAL

União estável é reconhecida como entidade familiar. Ela garante direitos e deveres assim como um casamento, mesmo que não seja considerada como tal. É uma forma importante de oficializar a relação entre duas pessoas e também garantir benefícios que muitas pessoas desconhecem. Diferentemente do casamento, a união estável não muda o estado civil, como alguns […]

COMO DEVO PROCEDER PARA COMPRAR BEM UM IMÓVEL ?

Adquirir um imóvel é uma decisão importante e, muitas vezes, um dos maiores investimentos que as pessoas fazem na vida. Por isso, o comprador deve seguir uma linha de raciocínio que o leve tanto a economizar dinheiro quanto a garantir sua segurança. Se você está planejando adquirir um imóvel, nunca se esqueça de, previamente: 1) […]

DEVEDOR TERÁ SALÁRIO PENHORADO PARA QUITAR DÍVIDA DE ALUGUEL

A Justiça paulista, de primeiro grau, determinou a penhora de 20% do salário de um devedor para quitar dívida de aluguel, determinando ao empregador que deposite mensalmente em juízo o valor correspondente. A decisão considerou que a penhora desse percentual não irá repercutir na sobrevivência do executado. Ao analisar o caso, o juiz pontuou a necessidade […]

FIANÇA LOCATÍCIA: QUEM EXIGE MUITO, PODE ACABAR SEM NADA

É comum que locadores que administram sozinhos seus imóveis e imobiliárias mais conservadoras, ainda exijam a figura do fiador para alugar um imóvel. Fiador que, aliás, também precisa comprovar ser proprietário de imóveis desonerados. O problema, por vezes, surge quando o locador entende que o patrimônio do fiador é insuficiente para garantir a locação e […]

O LOCADOR PODE RETOMAR UM IMÓVEL ALUGADO DURANTE O PRAZO DO CONTRATO?

Apesar de muitas pessoas acreditarem que sim, a resposta é não. No curso de uma locação ajustada por escrito, o locador não pode rescindir o contrato unilateralmente, mesmo pagando multa, excetuadas as situações expressamente previstas em lei: a) por mútuo acordo; b) em decorrência da prática de infração legal ou contratual; c) pela falta de […]