O síndico é o responsável pela gestão de um condomínio. Isso significa que é ele quem representa os interesses dos condôminos, sendo, portanto, a pessoa autorizada a tomar as atitudes necessárias em defesa do patrimônio e dos direitos do condomínio e dos seus moradores. Um dos poderes do síndico é mandar realizar obras emergenciais e […]
União estável é reconhecida como entidade familiar. Ela garante direitos e deveres assim como um casamento, mesmo que não seja considerada como tal. É uma forma importante de oficializar a relação entre duas pessoas e também garantir benefícios que muitas pessoas desconhecem. Diferentemente do casamento, a união estável não muda o estado civil, como alguns […]
Adquirir um imóvel é uma decisão importante e, muitas vezes, um dos maiores investimentos que as pessoas fazem na vida. Por isso, o comprador deve seguir uma linha de raciocínio que o leve tanto a economizar dinheiro quanto a garantir sua segurança. Se você está planejando adquirir um imóvel, nunca se esqueça de, previamente: 1) […]
Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu duas novas situações nas quais a residência de um devedor, considerada bem de família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Assim, para o STJ, um imóvel residencial, ainda que em fase de construção, pode ser considerado como bem de família, pois o fato de […]
O Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a concessão de desconto no IPTU para imóveis ambientalmente sustentáveis. A intenção é estabelecer critérios para reduzir a alíquota do IPTU a ser paga por donos de imóveis urbanos que adotarem medidas ecológicas sustentáveis. Pela proposta, o cálculo do IPTU também irá desconsiderar a […]
A Justiça paulista, de primeiro grau, determinou a penhora de 20% do salário de um devedor para quitar dívida de aluguel, determinando ao empregador que deposite mensalmente em juízo o valor correspondente. A decisão considerou que a penhora desse percentual não irá repercutir na sobrevivência do executado. Ao analisar o caso, o juiz pontuou a necessidade […]
É comum que locadores que administram sozinhos seus imóveis e imobiliárias mais conservadoras, ainda exijam a figura do fiador para alugar um imóvel. Fiador que, aliás, também precisa comprovar ser proprietário de imóveis desonerados. O problema, por vezes, surge quando o locador entende que o patrimônio do fiador é insuficiente para garantir a locação e […]
O Supremo Tribunal Federal referendou, no início do mês, a decisão monocrática do Ministro Luiz Roberto Barroso que determinou a retomada das desocupações dos imóveis urbanos residenciais em ações de despejo. Segundo o entendimento do STF, essas locações estão reguladas em contrato e não têm a mesma complexidade do que ocupações coletivas. Por conta disso, […]
Primeiramente, é importante distinguir o que é namoro do que é uma união estável. No simples namoro, não existe esforço comum para aquisição de patrimônio pelo casal; já numa união estável, há probabilidade de que isso ocorra. A partir do momento em que um casal demonstre interesse em constituir família, promovendo uma convivência pública e […]
Apesar de muitas pessoas acreditarem que sim, a resposta é não. No curso de uma locação ajustada por escrito, o locador não pode rescindir o contrato unilateralmente, mesmo pagando multa, excetuadas as situações expressamente previstas em lei: a) por mútuo acordo; b) em decorrência da prática de infração legal ou contratual; c) pela falta de […]