A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 751/16, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. A matéria será agora enviada ao Senado. Terão direito ao cartão, famílias com renda mensal […]
Se o contribuinte comprou um imóvel financiado em 2016, o valor devido não deve ser declarado como dívida. O empréstimo deve ser mencionado no campo de discriminação do imóvel, na ficha “Bens e Direitos”, com data, valor e instituição financeira. O campo “Situação em 31/12/2015” deve ficar zerado. O total desembolsado com sinal, entrada e […]
A Serasa Experian poderá operar o registro de garantias de imóveis referentes a operações de crédito. Com a iniciativa, a companhia deverá instituir um sistema para registrar as operações de crédito que utilizem imóveis como garantia de empréstimos. O objetivo da medida é proporcionar mais meios para o Banco Central monitorar as operações de crédito […]
Recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região obrigou a Caixa Econômica Federal a repassar a ex-mutuário de imóvel retomado por falta de pagamento, a diferença entre o que era devido e o valor da arrematação. De acordo com a decisão, a CEF não pode se apropriar da importância excedente ao valor devido, recebida […]
O Superior Tribunal de Justiça considerou normal a cláusula contratual que impõe ao comprador de imóvel retomado pela Caixa Econômica Federal a responsabilidade por desalojar o antigo proprietário. Para o STJ, quem adquire esse tipo de imóvel o faz por preço consideravelmente inferior ao de mercado, justamente em razão da situação peculiar em que se […]
Com os imóveis retomados de clientes inadimplentes, os cinco maiores bancos do país – Banco do Brasil, Itaú Unibanco, CEF, Bradesco e Santander -, juntos, disputariam o posto de maior incorporadora brasileira. O estoque desses ativos que foi parar nas mãos dos bancos, mais que dobrou em dois anos e chegou a quase R$ 10 […]
Quem financiou imóvel pelo SFH, usando recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, poderá quitar até doze mensalidades usando o saldo do seu FGTS. Antes, isso era possível com apenas três prestações. A mudança tem como critérios que o trabalhador haja possuído carteira assinada por pelo menos três anos e que os recursos […]
O governo reajustou o limite de financiamento imobiliário com uso do FGTS. Famílias cuja renda mensal não ultrapasse R$ 2,6 mil poderão financiar imóveis de até R$ 144 mil, de acordo com a região geográfica do país e com o porte populacional do município, contando com descontos de até R$ 47,5 mil e taxa de […]
As medidas anunciadas pelo governo federal para o Programa Minha Casa, Minha Vida foram recebidas de maneira positiva pelo mercado imobiliário. As principais entidades do setor já se pronunciaram favoravelmente e as construtoras e incorporadoras estão animadas com as alterações. Para 2017, o programa habitacional ficou mais flexível, ampliando o acesso de interessados.
Após vários meses de reuniões sem acordo entre empresários, consumidores e Poder Público, a regulamentação dos distratos de imóveis pode tomar novos rumos. O Secovi-SP apresentou ao governo proposta visando liberar os incorporadores da obrigação de devolver os valores recebidos durante a obra, uma vez que já foram utilizados na construção do empreendimento imobiliário. Hoje, […]