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Notas do Mercado Imobiliário – 15 a 21 de setembro de 2014

14 de setembro de 2014
  • AVALIAÇÃO TECNOLÓGICA O portal imobiliário Zap disponibilizou uma ferramenta gratuita, denominada Mapa de Preços, que possibilita a um interessado saber o valor de mercado de um imóvel residencial nas principais cidades brasileiras. O sistema tem capacidade para determinar o valor de uma unidade autônoma que faça parte de qualquer prédio anunciado no Zap nos últimos 10 anos, por zona, bairro e rua.
  • RENEGOCIAÇÃO DE MÚTUOS Apesar da jurisprudência não ser pacífica quanto ao tema, a Lei Federal nº 8.692, de 1993, garante aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação o direito de postular a renegociação dos seus débitos, quando o valor da prestação superar o comprometimento de renda inicialmente contratado (que em nenhuma hipótese pode superar 30% dos rendimentos do comprador).
  • IMPOSTO NAS PERMUTAS Segundo parecer da Receita Federal, deve incidir imposto de renda sobre a permuta de imóveis – prontos ou a construir, com ou sem torna – realizada por empresas no regime do lucro presumido. Esse entendimento alcança firmas loteadoras, incorporadoras e construtoras, bem como as que realizam a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda. O assunto é polêmico e já está em debate nas esferas administrativa e judicial.
  • MANUTENÇÃO DO IMÓVEL É compreensível que as pessoas tentem evitar despesas. Todavia, em se tratando de imóveis, é bom não confundir gasto com investimento. Segundo a Lei de Sitter, cada centavo (mal) poupado na manutenção de um imóvel, precisará ser multiplicado por cinco dentro de um ano, e assim sucessivamente, numa progressão exponencial.
  • MULTA ABUSIVA Várias decisões judiciais confirmam que multas superiores a 10%, cobradas de quem desiste de adquirir um imóvel após a assinatura da promessa de compra e venda, são abusivas. Como em muitas situações tal percentual é insuficiente para cobrir os prejuízos, cabe aos vendedores deixar claro nos contratos o que poderá ser cobrado em caso de desistência do comprador.
  • BONS NEGÓCIOS Sempre que o mercado imobiliário desacelera, surgem oportunidades para bons negócios, como agora. Por conta disso, aqui vão duas dicas de ouro para o comprador: 1) Pagamento à vista e em dinheiro normalmente resulta num abatimento de preço; 2) Nunca se esqueça de averiguar se as contas do vendedor estão em dia, para que seu lucro não vire um enorme prejuízo.
  • SEGUROS PARA CONDOMÍNIOS De acordo com um levantamento do setor, cresceram 30% as contratações de seguros para condomínios no País. Boa parte desse aumento é consequência da necessidade dos condomínios estarem efetivamente protegidos contra outros riscos, afora incêndio, como desmoronamento, alagamento, vendaval, granizo, tumulto e, principalmente, responsabilidade civil.
  • JUROS NO CRÉDITO IMOBILIÁRIO Muita gente desconhece, mas existem duas maneiras de se contratar juro em mútuo habitacional. Na linha prefixada, a taxa ajustada permanece a mesma até o final do empréstimo; já na linha pós-fixada referenciada pela TR, o juro pode mudar ao longo do financiamento, de acordo com a variação da Taxa Referencial (que poderá ser menor ou maior que a taxa Selic).
  • DESPESAS DO COMPRADOR Apesar de recorrente, esse é um assunto que está sempre em pauta. E não é para menos, pois o gasto que o comprador de um imóvel tem para legalizar a aquisição é considerável e, normalmente, exigido à vista. O imposto de transmissão (ITBI), as custas com a escritura e com o registro desta no ofício imobiliário, podem chegar a salgados 5% do valor do negócio.