A lenta retomada do setor imobiliário, aliada à resistência do consumidor em assumir dívidas longas, gera uma situação inédita no mercado de crédito para a compra da casa própria: vão sobrar mais de R$ 100 bilhões em recursos para financiamento. Esse volume de recursos reflete, de um lado, a recuperação lenta da economia, que emperra […]
Essa é uma questão que já foi muito discutida nos tribunais de todo país. Hoje, o entendimento consolidado é o de que o condomínio só poderá ser responsabilizado se tal previsão constar expressamente na sua convenção. Assim, quando não há previsão expressa de responsabilização condominial, não existe, via de regra, qualquer responsabilidade do condomínio.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, roubo ocorrido durante a contagem de dinheiro entregue pelo adquirente de imóvel ao vendedor, para quitação do preço, não afasta a presunção de que o comprador cumpriu com sua obrigação – isso porque, ao receber o dinheiro, ainda que para ser contado, o vendedor materializou o negócio jurídico entre […]
Na primeira metade do ano, os preços dos imóveis caíram 0,16% e o metro quadrado foi vendido, em média, a R$ 7.543,00. Especialistas admitem que a redução dos preços foi pequena, mas como o custo de vida subiu e os preços dos imóveis não, houve uma queda real no valor da casa própria em 2018. […]
Pouco a pouco, o mercado imobiliário tem voltado a atrair investidores, especialmente no segmento de apartamentos compactos, como estúdios e unidades de um dormitório. Entre dezembro de 2017 e junho de 2018, os investidores representaram 70% dos adquirentes de imóveis com área de até 37 m², segundo um levantamento realizado pela Brasil Brokers-SP.
O balanço do primeiro semestre de 2018 no mercado imobiliário chegou com boas novas. Após períodos consecutivos de queda, a contratação de crédito para compra de imóveis voltou a crescer, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança. Essa movimentação foi traduzida numa alta de 12% nas vendas em relação ao mesmo […]
Um estudo inédito, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, associação que congrega os cartórios de notas paulistas, revelou que nos últimos 12 meses, os tabelionatos brasileiros lavraram um total de 378.328 escrituras públicas envolvendo operações imobiliárias. De acordo com a pesquisa, essas transações movimentaram exatos R$ 472.625.261.137,83.
Para o STJ, o direito de preferência previsto Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários – ou seja, quando não há a entrada de terceiros numa propriedade com vários donos. Dessa forma, é considerada legal a transação feita entre condôminos, sem o oferecimento do direito de preferência ao detentor […]
Os contratos de locação de imóveis são regidos por duas normas: o Código Civil e a Lei do Inquilinato. O Código Civil regula as locações de imóveis dos governos, das suas autarquias e fundações; das vagas autônomas de garagem e dos espaços para estacionamento de veículos, e dos apart-hotéis, hotéis-residência ou equiparados. Já a Lei […]
Condomínios residenciais e comerciais já precisam aderir ao e-Social, sistema que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários através de uma plataforma online do Governo Federal. O novo sistema deve mudar a forma de gerenciamento dos recursos humanos dos condomínios, exigindo mais organização e transparência, sob pena de multas.