Havendo colisão de interesses entre uma norma condominial e um direito individual garantido constitucionalmente, como o direito de propriedade, a situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto, aplicando-se os princípios da razoabilidade e de proporcionalidade. Esse foi o entendimento de tribunal superior ao conceder a condômino o direito de instalar um ofurô na sacada do seu apartamento, o qual havia sido negado em primeira instância.
Arquivo de Notas do Mercado Imobiliário
O BICHO VAI PEGAR
7 de setembro de 2015Pipocam Brasil afora denúncias dando conta que muitos adquirentes de moradias financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida foram alugadas ou mesmo alienadas através dos chamados contratos de gaveta. É uma espécie de “corrupção” praticada por pessoas de baixa renda, que agora deverão prestar contas à Polícia e ao Ministério Público federais.
DIREITO DE PREFERÊNCIA DO INQUILINO
30 de agosto de 2015A Lei do Inquilinato prevê que o locatário tem preferência na aquisição do imóvel alugado, desde que em igualdade de condições com terceiros – o que inclui preço e condições. Notificado de que o locador pretende vender o imóvel, o inquilino pode, no prazo de trinta dias, manifestar sua concordância com a proposta ou permanecer em silêncio, o que configura sua desistência.
ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO
30 de agosto de 2015O desrespeito ao direito de preferência que a lei garante ao inquilino, na compra do imóvel locado, não lhe assegura automaticamente o direito de ficar com o imóvel para si. Para que isso ocorra, o contrato de locação deverá estar averbado pelo menos 30 dias antes da alienação junto à matrícula do imóvel, e o locatário precisará depositar o preço e as despesas com a transferência no prazo máximo de 6 meses, contados da data do registro da escritura.
OS INTERESSES DOS COMPRADORES
30 de agosto de 2015Pesquisa realizada pelo portal imobiliário Viva Real, mostrou que 78% dos casados não proprietários tem a intenção de comprar um imóvel e que 90% dos entrevistados procuram por economias com pelo menos dois dormitórios. A maioria dos que responderam às entrevistas (62%), disseram que segurança é o item mais importante na hora da escolha do imóvel, seguido por vaga de garagem (59%) e pela possibilidade de ter animais (51%).
CONDOMÍNIOS COMPARTILHADOS
30 de agosto de 2015Novo conceito de economia compartilhada está virando moda em condomínios de capitais brasileiras. Agora, não só salões de festas, academias, playgrounds etc. entram nesse compartilhamento de áreas e bens comuns, mas também bicicletas, carros e até apartamentos mobiliados para acomodação de visitas.
Um aplicativo foi desenvolvido para funcionar como uma rede social fechada entre os moradores, que poderão trocar experiências, além de efetuar reserva de todos os itens compartilhados pelos condomínios.
CEF MANTÉM FINANCIAMENTOS
30 de agosto de 2015A Caixa Econômica Federal fechou o primeiro semestre com mais de R$ 366 bilhões contratados através da sua carteira de crédito imobiliário, o que aponta um crescimento de quase 21% em relação ao mesmo período de 2014. A poupança – principal fonte de recursos para o financiamento de imóveis na CEF – contribuiu com mais de R$ 232 bilhões.
PÉ-DIREITO DUPLO E ELEVADO
30 de agosto de 2015No mercado imobiliário, usa-se a expressão “pé-direito duplo” para se designar a altura de um ambiente, medida do piso ao teto, com o dobro da medida de um pé-direito padrão (de 2,50m a 2,90m). Já “pé-direito elevado” é a altura de um ambiente, medida do piso ao teto, com medida superior a um pé-direito padrão; diz-se de pé-direito elevado ambientes com altura a partir de 3,50m.
FGTS COM JUROS MAIORES
30 de agosto de 2015A mudança na forma de remunerar os depósitos do FGTS, em discussão no Congresso Nacional, é faca de dois gumes: positiva para quem tem recursos no Fundo, mas negativa para os tomadores de financiamentos habitacionais populares, que podem ver os juros dos empréstimos multiplicados por dois. Os operadores do mercado imobiliário acreditam que a alteração não se sustenta.
EXPANSÃO DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO
30 de agosto de 2015Apesar da crise econômica, o Banco Central prevê uma expansão dos mútuos imobiliários, com um crescimento acentuado dos empréstimos com taxas livres, isto é, com juros fixados pelo mercado. Apesar do grande avanço desse tipo de crédito no Brasil, que aumentou de 3% para quase 10% do PIB desde 2000, o BC e os agentes financeiros avaliam que há muito espaço para crescer.