Recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região obrigou a Caixa Econômica Federal a repassar a ex-mutuário de imóvel retomado por falta de pagamento, a diferença entre o que era devido e o valor da arrematação. De acordo com a decisão, a CEF não pode se apropriar da importância excedente ao valor devido, recebida em leilão, sob pena de enriquecimento ilícito.
Arquivo de Notas do Mercado Imobiliário
COMO FAZER A PERMUTA DE UM IMÓVEL
19 de março de 2017A permuta imobiliária ocorre quando duas partes decidem trocar imóveis como forma de pagamento. Ela pode ser feita de três maneiras: troca de imóveis de mesmo valor; troca por valores diferentes, com volta em dinheiro (torna) por um dos permutantes; e, troca por edificação futura, quando o proprietário troca o seu imóvel por uma determinada área a ser construída no mesmo local.
AFINAL, QUAL O SIGNIFICADO DE IPTU ?
19 de março de 2017IPTU é a sigla para “Imposto Predial e Territorial Urbano”, cobrado pelos municípios de todas as pessoas que possuam uma propriedade imobiliária urbana. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, ou seja, o preço pelo qual o bem pode ser comercializado, com pagamento à vista, em condições normais do mercado, o qual é periodicamente revisado.
COMO INFORMAR AO I.R. IMÓVEL COMPRADO EM 2016
19 de março de 2017Seja o imóvel residencial ou comercial, ele deve ser inserido na ficha “Bens e Direitos” do programa da Receita Federal 2017. Em “Discriminação”, escreva os dados do imóvel, informando também o nome e o CPF do vendedor e a data de aquisição. Em “Situação em 31/12/2016”, deve-se colocar o custo total da compra. Já o campo “Situação em 31/12/2015” deve permanecer zerado.
RESPONSABILIDADE PELA DESOCUPAÇÃO É DO COMPRADOR
19 de março de 2017O Superior Tribunal de Justiça considerou normal a cláusula contratual que impõe ao comprador de imóvel retomado pela Caixa Econômica Federal a responsabilidade por desalojar o antigo proprietário. Para o STJ, quem adquire esse tipo de imóvel o faz por preço consideravelmente inferior ao de mercado, justamente em razão da situação peculiar em que se encontram.
CINCO MAIORES BANCOS FORMAM A MAIOR “INCORPORADORA” DO PAÍS
19 de março de 2017Com os imóveis retomados de clientes inadimplentes, os cinco maiores bancos do país – Banco do Brasil, Itaú Unibanco, CEF, Bradesco e Santander -, juntos, disputariam o posto de maior incorporadora brasileira. O estoque desses ativos que foi parar nas mãos dos bancos, mais que dobrou em dois anos e chegou a quase R$ 10 bilhões. Dona da maior carteira de financiamentos para a compra da casa própria, a Caixa Econômica Federal detém o maior estoque de ativos retomados, com 24 mil imóveis disponíveis para revenda.
USO DO FGTS PARA QUITAÇÃO DE IMÓVEIS É AMPLIADO
11 de março de 2017Quem financiou imóvel pelo SFH, usando recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, poderá quitar até doze mensalidades usando o saldo do seu FGTS. Antes, isso era possível com apenas três prestações. A mudança tem como critérios que o trabalhador haja possuído carteira assinada por pelo menos três anos e que os recursos do Fundo cubram até 80% do valor total de cada parcela. O mutuário também não pode ser proprietário de outros imóveis.
SEGURANÇA PESA NA HORA DA COMPRA DE UM IMÓVEL
11 de março de 2017A decisão na hora de comprar uma moradia está relacionada, em geral, a localização do imóvel. No entanto, de acordo com uma pesquisa realizada, a maioria absoluta das pessoas avalia que a segurança é o segundo item que mais pesa. Por conta disso, medidas e equipamentos de proteção têm sido adotados em quase todas as edificações, independentemente da classe econômica dos seus moradores.
REAJUSTADOS LIMITES DE FINANCIAMENTO COM USO DO FGTS
11 de março de 2017O governo reajustou o limite de financiamento imobiliário com uso do FGTS. Famílias cuja renda mensal não ultrapasse R$ 2,6 mil poderão financiar imóveis de até R$ 144 mil, de acordo com a região geográfica do país e com o porte populacional do município, contando com descontos de até R$ 47,5 mil e taxa de juros de 5% ao ano. Famílias com renda mensal de até R$ 4 mil, que optem pela compra de imóvel cujo valor pode alcançar, também de acordo com a região do país e o porte do município, até R$ 240 mil, terão descontos de até R$ 29 mil e taxas de juros desde 5,5% ao ano.
CRESCEU O NÚMERO DE MULHERES QUE COMPRAM IMÓVEIS
11 de março de 2017Atrás de um importante negócio fechado, existe uma grande mulher. O ditado pode não ser exatamente esse, mas reflete o atual posicionamento da mulher perante o mercado imobiliário. Seja compondo renda com o marido e familiares ou comprando sozinha, elas representam 37% dos contratos de financiamento da Caixa Econômica Federal em todo o País.