O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de um locador a pagar a sua locatária uma indenização pela venda do imóvel alugado, antes de encerrado o prazo para o exercício do direito de preferência. A inquilina comprovou que tinha a intenção de adquirir o imóvel, mas teve seu objetivo frustrado pela alienação feita pelo proprietário a um terceiro interessado.
Arquivo de Notas do Mercado Imobiliário
ACORDOS CONDOMINIAIS QUE GERAM POLÊMICA
23 de julho de 2016Item que merece atenção de síndicos e administradoras de condomínios são os acordos, judiciais ou extrajudiciais, firmados com condôminos inadimplentes. Isso porque, muitas vezes, no afã de receber o valor devido, o condomínio abre mão de juros e de multas previstos na convenção, o que gera, por um lado, tratamento desigual aos condôminos que pagam em dia, e, por outro, um incentivo à inadimplência.
TABELIÃES E NOTÁRIOS PODEM RESPONDER POR DANOS
23 de julho de 2016Ao julgar um recurso envolvendo a responsabilidade de tabeliães, notários e oficiais de registro público por danos causados a terceiros, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que tendo havido delegação de atividade estatal, verifica-se que o desenvolvimento dessa atividade se dá por conta e risco do delegatório; ou seja, tabeliães e notários podem responder por tais danos.
A PRESTAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NO SISTEMA SAC
23 de julho de 2016Muita gente ainda tem dúvidas sobre como são calculadas as prestações no Sistema de Amortização Constante, atualmente utilizado em praticamente todos os mútuos imobiliários. É simples. Você divide o valor financiado pelo número de parcelas para saber o valor fixo mensal; depois, você acrescenta o juro, calculado mensalmente sobre o montante do saldo devedor, que diminui a cada mês. A correção monetária é anual.
A SOLVÊNCIA DOS BANCOS E O MERCADO IMOBILIÁRIO
23 de julho de 2016Conforme o Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, os bancos brasileiros seriam capazes de absorver até mesmo uma forte queda nos preços de imóveis residenciais, como a que ocorreu em 2008 nos EUA. Segundo o documento, os bancos começariam a sentir algum impacto apenas se os preços caíssem pela metade, o que é praticamente impossível de ocorrer.
COMO ALUGAR UM IMÓVEL SEM FIADOR
15 de julho de 2016Se você está querendo locar um imóvel e não tem fiador (ou não quer pedir fiança a ninguém), existem alternativas. As mais aceitas, atualmente, são o seguro de fiança e o título de capitalização. No seguro, você paga um valor anual para a seguradora garantir suas obrigações – mas não pode estar com o nome negativado; na capitalização, é feito um investimento num título de baixo rendimento, em montante igual a doze aluguéis, que fica vinculado à locação.
PROCURE O FINANCIAMENTO CERTO PARA VOCÊ
15 de julho de 2016Para quem que não tem condição de comprar um imóvel à vista e quer se mudar o quanto antes, o financiamento habitacional é a única opção. Nesse caso, a orientação é pesquisar as alternativas em diferentes bancos – de preferência naqueles onde você tem bom relacionamento – e pechinchar, pois em empréstimos de longo prazo uma diferença de meio ponto percentual significa milhares de reais.
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS
15 de julho de 2016Responsabilidade civil é a obrigação que uma pessoa tem de reparar um dano causado a outra, que pode ser de origem patrimonial ou não. A lei estabelece quem e em quais situações e condições uma pessoa fica obrigada a reparar o dano – entre elas o corretor de imóveis. Como o Código Civil determina que o corretor imobiliário deve executar seu trabalho com diligência e prudência, cabe a ele investigar o imóvel e os envolvidos na negociação, prestando aos contratantes todas as informações relevantes que encontrar.
INGRATIDÃO DO BENEFICIÁRIO PODE ANULAR DOAÇÃO
15 de julho de 2016O Superior Tribunal de Justiça decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão dos donatários, que ofenderam a integridade psíquica do doador. Para o STJ, a injúria a que se refere o Código Civil envolve o campo da moral, revelada por meio de tratamento inadequado, tais como o descaso, a indiferença e a omissão de socorro às necessidades elementares do doador.
AUTOMAÇÃO RESIDENCIAL JÁ É UMA REALIDADE
15 de julho de 2016Algumas casas já contam com um sistema de automação residencial tão sofisticado, que seus moradores manejam à distância coisas como câmaras, temperatura do ar, nível de iluminação, aquecimento da água e tudo o mais que se puder imaginar. A combinação de internet de alta velocidade com bons aparelhos, pode transformar seu imóvel num ambiente altamente tecnológico.