A impenhorabilidade do bem de família foi instituída pela Lei nº 8.009/90 e garante que o imóvel residencial próprio da família não pode ser usado para pagar débito civil, comercial, fiscal, previdenciário ou de outra natureza, contraída pelo casal ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e que nele residam. Ou seja, não pode ser penhorado para garantir tais dívidas.
Arquivo de Notas do Mercado Imobiliário
DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLEIAS OBRIGAM OS CONDÔMINOS
7 de agosto de 2016Decisões de assembleias condominiais que impliquem em gastos extraordinários, ainda que elevados, devem ser respeitadas por todos os condôminos, desde que tomadas pelo quórum exigido. Exemplo disso é a deliberação tomada pela maioria, de embelezar o salão de festas de um edifício, com a qual a minoria deve se conformar. Assim é a vida em comunhão.
FAZENDA VERTICAL GARANTE PRODUÇÃO 75 VEZES MAIOR
7 de agosto de 2016Empresa norte-americana está criando uma fazenda vertical que promete usar 95% menos água, com produção 75 vezes maior que o método tradicional. As plantas são cultivadas e colhidas sem sol nem solo. Quando concluída, será a maior do mundo. As plantações funcionarão dentro de galpões, em prateleiras, e serão alimentadas por iluminação em LED. Os nutrientes serão colocados por meio de uma nuvem de pequenas gotas em suas raízes.
VENDAS DE IMÓVEIS USADOS CRESCERAM EM SÃO PAULO
7 de agosto de 2016De acordo com um levantamento realizado pela Lello, as vendas de imóveis usados cresceram 24% em julho, na cidade de São Paulo, na comparação com o mesmo mês de 2015. Segundo a pesquisa, o mês de julho alavancou as vendas do setor e, nos 3 últimos meses, o número de imóveis comercializados apresentou alta de 14%, na comparação com igual período de 2015.
LETRA IMOBILIÁRIA GARANTIDA PODE SER REGULAMENTADA
7 de agosto de 2016Para a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, a Letra Imobiliária Garantida (LIG) tem boas chances de ser regulamentada ainda em 2016. O atrativo da LIG está no fato do papel ter uma garantia real, com os imóveis lastreados no título, além do próprio banco emissor. Em fase de desenvolvimento há mais de três anos, a LIG será mais um instrumento de captação de recursos para os bancos financiarem o crédito imobiliário.
JUSTIÇA GARANTE COMISSÃO AOS CORRETORES
7 de agosto de 2016O Superior Tribunal de Justiça alterou sua jurisprudência e tem garantido aos corretores de imóveis, independentemente da conclusão dos negócios, o direito ao recebimento da comissão. O STJ passou a entender que a comissão é devida mesmo em caso de inadimplência do comprador, desde que o contrato tenha sido assinado e o pagamento do sinal efetuado.
EMPRÉSTIMO COM JUROS (AINDA) BARATOS
30 de julho de 2016Para quem, nesses tempos de crise, está descapitalizado e necessitando de dinheiro, existe um tipo de empréstimo que ainda cobra juros relativamente baratos: o mútuo com garantia imobiliária. Apesar de ainda pouco conhecida, essa modalidade, também chamada de “home equity” no mercado financeiro, exige que o interessado possua apenas um imóvel liberado e nome limpo.
CEF DISPÕE DE VERBA PARA IMÓVEIS COM BAIXOS PREÇOS
30 de julho de 2016A Caixa Econômica Federal remanejou R$ 1 bilhão do orçamento recebido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, direcionado à linha pró-cotista, para a sua faixa 1, que atende financiamentos de até R$ 225.000,00. Também foram destinados R$ 700 milhões para a terceira faixa, que contempla valores acima de R$ 500 mil. No total, são R$ 3,8 bilhões disponíveis para a linha pró-cotista.
CAIXA REATIVA O PLANO EMPRESÁRIO PARA CONSTRUÇÕES
30 de julho de 2016Depois das pessoas físicas, chegou a vez das empresas. A CEF está reabrindo a linha de crédito para construtoras, chamada Plano Empresário da Construção Civil, que estava fechada desde maio de 2015. Nessa modalidade, a Caixa financia o custo da obra diretamente à construtora, para que, após concluído o empreendimento, a dívida seja liquidada por meio da venda e do financiamento das unidades habitacionais aos mutuários.
BANCO DO BRASIL CRIOU O “BALCÃO DE IMÓVEIS”
30 de julho de 2016O Banco do Brasil lançou o “Balcão de Imóveis” na internet, que apresenta ofertas com condições especiais para compra de unidades residenciais dos empreendimentos cujas obras foram financiadas pelo BB. Os clientes podem pesquisar e registrar interesse no endereço bb.com.br/imovelbb. Segundo o banco, já existem mais de 9.200 economias disponíveis em mais de 150 empreendimentos.