VENDER UM IMÓVEL IRREGULAR É POSSÍVEL? OS PERIGOS E AS SOLUÇÕES LEGAIS QUE NINGUÉM TE CONTA

Você tem um imóvel que não tem escritura pública, não tem o Habite-se ou está com alguma outra pendência na documentação? Problemas à vista! Vender um imóvel irregular é um desafio, e pode trazer grandes dores de cabeça para quem compra e para quem vende. Embora não seja proibido vender um imóvel com “contrato de gaveta” ou apenas com um “recibo de compra e venda”, o comprador estará assumindo um risco enorme, pois não se tornará o verdadeiro proprietário perante a lei até que a situação seja regularizada no Cartório de Registro de Imóveis. Isso significa que ele não pode financiar, não pode usar o imóvel como garantia e pode ter problemas futuros com herdeiros do vendedor. Para quem vende, a responsabilidade continua sendo sua até a regularização. A boa notícia é que existem soluções para a maioria dessas irregularidades, como a usucapião (se preencher os requisitos), a adjudicação compulsória (para forçar a outorga da escritura) ou a regularização fundiária urbana (Reurb). Portanto, antes de vender ou comprar um imóvel irregular, fale com um especialista.