São inúmeros os condomínios residenciais existentes na grande maioria das cidades, os quais desempenham papel fundamental na vida urbana, oferecendo espaços compartilhados e a proposta de um ambiente harmonioso aos seus moradores. A maior parte deles possui áreas de lazer e convivência, na qual há circulação de moradores e convidados. Para manter a ordem e a convivência pacífica nesses ambientes, existe uma ferramenta essencial chamada “Regulamento Interno”. O regulamento interno é um documento que normalmente integra a convenção do condomínio, estabelecendo as regras de utilização e convivência nas dependências de uso comum. As normas nele estabelecidas devem ser amplamente divulgadas e respeitadas por todos os condôminos e frequentadores do condomínio, sendo um documento de fundamental importância no dia-a-dia, pois regulamenta as condutas que mais geram reclamações no cotidiano. A criação e a aprovação de um regulamente interno deve ocorrer em assembleia geral condominial, que deve conter pauta específica para essa finalidade e sempre ter como parâmetro a lei e a convenção. É importante ressaltar que um regulamento não é imutável, sendo inclusive recomendável que ele seja revisado periodicamente, para garantir que continue atendendo às necessidades da comunidade e estejam em conformidade com a legislação vigente.
