Você sabia que o herdeiro ou legatário que comete um crime contra o autor da herança perde o direito de recebê-la? O Código Civil enumera três hipóteses para herdeiros ou legatários serem considerados indignos de receber herança: 1ª) Participar de homicídio ou de tentativa de homicídio de seu cônjuge, companheiro, pais ou filhos; 2ª) Acusar caluniosamente, em processo judicial, o autor da herança, ou praticar crime contra a sua honra ou a do seu cônjuge; 3ª) Dificultar ou impedir, por meio violento, que o autor da herança disponha livremente de seus bens por testamento, ou ato que expresse sua vontade. Cabe ressaltar, contudo, que para que o herdeiro seja efetivamente excluído da sucessão, ele tem que ser declarado indigno por sentença judicial. Gostou do conteúdo? Comente aqui embaixo!
EM QUAIS CASOS UM HERDEIRO OU LEGATÁRIO PODE SER EXCLUÍDO DA HERANÇA?
