Quando uma pessoa falece, seus bens passam para os herdeiros. Porém, a divisão do que caberá a cada um ocorre somente depois de concluído um processo de inventário. Enquanto isso não acontece, nenhum dos herdeiros tem mais direito do que os outros, ou seja, não pode usufruir de nenhum bem de forma exclusiva. Mesmo que um filho tenha cuidado dos pais em vida e morado com eles, não tem o direito de residir no imóvel, de forma gratuita, depois da morte deles. Os demais herdeiros podem inclusive exigir o pagamento de um aluguel proporcional.
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MEUS PAIS FALECERAM E DEIXARAM UMA CASA E TRÊS FILHOS. ALGUM DELES TEM DIREITO DE MORAR NA CASA?
