O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a penhora de 10% do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década. Para o STJ, a regra da impenhorabilidade salarial pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.
STJ CONFIRMA PENHORA DE SALÁRIO PARA QUITAÇÃO DE ALUGUEL
