Com o avanço da tecnologia e o uso cada vez mais comum de aplicativos como o WhatsApp, é natural que muitas negociações e acordos aconteçam por essas plataformas. Mas será que esses contratos têm validade legal? A resposta é: sim – dependendo do tipo de contrato. A Justiça já reconhece como válidos alguns contratos feitos por aplicativos de mensagens, desde que atendam aos requisitos legais básicos: 1º) As partes envolvidas devem ser legalmente capazes; 2º) O objeto do contrato precisa ser lícito, possível e bem definido; 3º) A forma do contrato não pode ser proibida por lei. Mesmo sendo válidos, contratos pactuados por WhatsApp exigem cuidado, porque normalmente são feitos de maneira informal, sem detalhamento de cláusulas, prazos, responsabilidades ou penalidades. Isso pode gerar conflitos e interpretações diferentes no futuro. Por isso, é sempre aconselhável formalizar um contrato por escrito e com clareza.
