Milhares de inquilinos vivem anos no mesmo imóvel sem saber que têm um direito poderoso: a prioridade na compra, se o proprietário decidir vendê-lo. Esse benefício, que é previsto na Lei do Inquilinato, garante ao locatário a possibilidade de adquirir o imóvel pelo mesmo valor e nas mesmas condições oferecidos a terceiros. Decisões recentes dos tribunais reforçam esse direito e confirmam que, se o locador vender o imóvel sem antes notificar o locatário, a transação pode vir a ser anulada judicialmente ou o proprietário pode ter que pagar perdas e danos ao inquilino. A notificação precisa ocorrer pelo menos 30 dias antes da venda (prazo que o inquilino tem para manifestar sua intenção de compra) e deve ser encaminhada sempre por escrito e sob protocolo, especificando todas as condições do negócio.
INQUILINO TEM PRIORIDADE NA VENDA DO IMÓVEL ALUGADO
