O inquilino, para adquirir o imóvel locado, vendido sem que lhe tenha sido dado direito de preferência, deve formular o pedido em juízo no prazo máximo de seis meses contados do registro da compra e venda, e fazer o depósito judicial do preço do imóvel e das demais despesas de transferência. Mas, para tanto, o contrato de locação deve estar averbado na matrícula do bem pelo menos 30 dias antes do locador ter alienado o imóvel.
CONDIÇÕES PARA O INQUILINO ADJUDICAR O IMÓVEL ALUGADO
