Representantes do Governo Federal, Judiciário, Procons e incorporadoras, assinaram um acordo em que assumem compromissos para o aperfeiçoamento das relações entre vendedores de imóveis, loteadores e consumidores. O pacto traz definições sobre o cumprimento de contratos, prazos, sanções e direitos do consumidor. O objetivo é reduzir a judicialização dos contratos de compra e venda de imóveis e trazer mais segurança e transparência às transações.
ASSINADO O “PACTO DO MERCADO IMOBILIÁRIO”
