Para o Superior Tribunal de Justiça, os juros são abusivos quando superam uma vez e meia (1,5) a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Mas como isso funciona na prática? Vamos imaginar que os financiamentos habitacionais possuem uma taxa média de mercado de 10% ao ano. Logo, caso seja cobrado mais de 15% ao ano (1,5 vezes a taxa média), haverá abuso. Foi com base nesse entendimento que o Judiciário reconheceu o abuso praticado por um banco contra um cliente seu, determinando a redução da taxa de juros de um empréstimo. No momento em que o contrato foi firmado, a taxa média era de 29,17% ao ano; porém, o banco estava cobrando do cliente juros de 45,25% ao ano, ultrapassando o fator de multiplicação de 1,5.
O QUE SÃO JUROS ABUSIVOS – E COMO VERIFICÁ-LOS ?
