Se você está em uma união estável, porém seu(sua) parceiro(a) ainda não formalizou a separação do casamento anterior, é normal ter dúvidas sobre a legalidade dessa união. Mas, sim, você tem direitos; entretanto, é preciso atenção aos detalhes. É possível o reconhecimento legal de uma união estável com uma pessoa casada, desde que comprovada a separação de corpos entre o(a) seu(sua) companheiro(a) e o(a) ex-cônjuge. Caso seja necessário o reconhecimento judicial, o(a) ex deve ter pleno conhecimento do relacionamento existente entre vocês. Para formalizar a união, basta consultar um advogado ou comparecer em um tabelionato de notas, pedir para lavrar um documento e optar pelo regime de bens, O comum, é o regime de comunhão parcial – ou seja, vocês compartilharão tudo o que for adquirido durante a relação, principalmente imóveis.
É POSSÍVEL MANTER UMA UNIÃO ESTÁVEL COM UMA PESSOA CASADA?
