Muitas pessoas que almejam um bem imóvel, costumam comprá-lo em um empreendimento que ainda está sendo construído. No entanto, ao perderem o emprego ou ao sofrerem redução da sua renda, elas se veem obrigadas a desistir da compra, mesmo depois de terem pago várias prestações. Quando isso acontece por decisão do consumidor, ele é compelido por lei a indenizar a construtora por uma quantia que varia de 10% a 50% – dependendo do caso – calculada sobre o valor que já quitou (e não sobre o valor total do contrato). O saldo apurado deve ser devolvido ao comprador, obedecidas certas regras.
POSSO DESISTIR DA COMPRA DE UM IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO DEPOIS DO CONTRATO TER SIDO ASSINADO?
