O condomínio de casas é um tipo de empreendimento imobiliário onde várias casas individuais são construídas sobre um terreno comum, compartilhando áreas comunitárias e serviços, mas mantendo a privacidade e autonomia de cada residência. Ele pode ser formado por casas térreas, por sobrados ou mesmo por edifícios de apartamentos, conforme previsão contida na Lei nº 4.591/1964. Dentre outros requisitos, é exigida a identificação das áreas de passagem comum para as vias públicas ou para as unidades entre si. Nesse tipo de empreendimento, não é possível que as unidades imobiliárias tenham acesso direto e individual ao sistema viário público. Esse acesso deve ser sempre comum e coletivo.
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O QUE É E COMO FUNCIONA UM CONDOMÍNIO DE CASAS?
