TAXAS DE MANUTENÇÃO

Ao julgar um recurso repetitivo, no mês de março, o Superior Tribunal de Justiça alterou o posicionamento que vinha adotando, no que se refere à cobrança de taxas de manutenção nos chamados “loteamentos fechados”. Agora, todos os proprietários que não estiverem filiados às associações de moradores, estão dispensados desse pagamento. Muita polêmica pela frente.