O fim do prazo do contrato de aluguel costuma provocar um susto em muitos inquilinos. A primeira reação quase sempre é a mesma: imaginar que chegou a hora de fazer as malas e entregar as chaves imediatamente. Mas a Lei do Inquilinato prevê situações em que o morador pode ficar no imóvel mesmo após o término do contrato. Quando o prazo do contrato chega ao fim e o inquilino continua no imóvel, pagando normalmente o aluguel, o vínculo não desaparece. Na prática, o contrato apenas muda de natureza e passa a vigorar por prazo indeterminado. Isso significa que a locação continua existindo, com direitos e deveres preservados para ambas as partes. A diferença é que o proprietário passa a poder solicitar a desocupação, desde que respeite um aviso prévio mínimo de 30 dias. Mas existe um detalhe jurídico que poucos conhecem e que pode mudar completamente o cenário. Nos contratos residenciais verbais ou com duração inferior a 30 meses, a lei impõe limites muito mais rígidos para o despejo. Nesses casos, o proprietário não pode simplesmente exigir a saída do inquilino. A retomada do imóvel só é possível em situações específicas previstas em lei, o que muitas vezes permite ao morador permanecer no local por um período muito maior do que imagina.
SEU CONTRATO DE ALUGUEL TERMINOU. MAS VOCÊ PRECISA REALMENTE SAIR DO IMÓVEL?
