Foi sancionada a Lei 13.439/2017, que cria o Cartão Reforma – um programa de subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de imóveis. Têm direito ao Cartão Reforma as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. Nesse valor devem ser incluídos benefícios de programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família.
SANCIONADA A LEI QUE CRIA O “CARTÃO REFORMA”
