O planejamento de herança é essencial para se evitar os riscos de conflitos familiares e disputas judiciais. A doação de imóveis em vida ou a criação de uma holding imobiliária são as duas possibilidades que os brasileiros mais estão buscando. Contudo, ainda que seja uma maneira satisfatória de ter uma melhor organização sucessória, doar imóveis ainda em vida é um processo complexo e que exige muitos cuidados. Para entender quais imóveis não podem ser doados em herança, é necessário compreender o estado civil do doador, especialmente se ele for casado. Isso porque a maioria dessas restrições se aplica à doação entre cônjuges. Em um regime de comunhão universal de bens, por exemplo, todo o patrimônio é compartilhado – logo, não faz sentido doar um bem específico. A lei também não permite doar mais da metade do patrimônio ou todos os bens, se isso comprometer a própria subsistência do doador. Além disso, não é possível doar imóveis que tenham dívidas pendentes ou se a doação fraudar direitos de credores.
QUAIS TIPOS DE IMÓVEIS SÃO RESTRITOS À DOAÇÃO NO CONTEXTO DO PLANEJAMENTO HEREDITÁRIO?
