A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vai analisar um projeto de lei que pretende facilitar a convocação de assembleias condominiais visando deliberar sobre obras de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta altera o Código Civil para prever que essas medidas dependerão do voto de apenas um terço dos condôminos, se outro quorum menor não for previsto em convenção.
OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM CONDOMÍNIOS FICARÃO MAIS FÁCEIS
