Aprovada no final do ano passado, a Lei nº 13.777, que alterou dispositivos do Código Civil e da Lei dos Registros Públicos, instituiu a multipropriedade no Brasil, permitindo que um mesmo imóvel possa ter até 52 proprietários – um para cada semana do ano. O sistema, conhecido nos Estados Unidos como “time sharing”, vai alterar significativamente o conceito atual de condomínios.
NOVA LEI PERMITE QUE UM IMÓVEL TENHA ATÉ 52 PROPRIETÁRIOS
