O STJ decidiu que o pacto de alienação fiduciária ajustado entre construtora e banco não tem eficácia contra o comprador do imóvel. Para a Corte, deve-se aplicar ao caso o disposto na sua Súmula nº 308, que diz que a hipoteca (e agora também a alienação fiduciária) ajustada entre construtora e agente financeiro, não vale contra quem comprou e quitou o imóvel.